Questões discursivas
PUC-RJ
HISTÓRIA
Prova discursiva 2004/2
Questão 01
A transferência da Família Real
portuguesa para o Brasil, no início do século XIX, deflagrou um conjunto de
transformações, pondo fim, de acordo com vários historiadores, ao período colonial.
Dentre estas transformações, assumiu destaque o fim do monopólio exercido pelos
comerciantes portugueses, em decorrência da carta-régia de Abertura dos Portos (1808)
e dos Tratados de Aliança e Amizade e Comércio Navegação, firmados com a
Inglaterra (1810).
Tendo como referência o texto acima,
a) indique uma razão por que é
possível associar o ato de abertura dos portos ao final do período colonial da
formação brasileira.
b) explique por que os Tratados
de 1810 significaram, na prática, a substituição do monopólio exercido pelos
comerciantes portugueses pelo dos comerciantes ingleses.
Respostas:
a) de acordo com vários
historiadores, o período colonial da História do Brasil distinguiu-se por um
conjunto de restrições e proibições (os "monopólios") impostas pela
metrópole portuguesa aos habitantes da colônia americana, dentre os quais
assumia relevo a proibição da atividade comercial diretamente com outros países
e regiões. Nestes termos, o ato de Abertura dos Portos significava uma ruptura
significativa daquelas interdições, devendo ser lembrado ainda que comércio
livre era associado a civilização, progresso e desenvolvimento - ou seja, tudo
aquilo que distingue um país livre, em oposição ao estatuto colonial.
b) os Tratados de Aliança e Amizade
e Comércio e Navegação concluídos entre os soberanos inglês e português em 1810
asseguravam, em diferentes itens, privilégios ao governo e aos súditos ingleses.
Dentre tais privilégios destacava-se o estabelecimento de tarifas preferenciais
(15% "ad valorem") para os produtos ingleses, o que contrastava
fortemente com as tarifas pagas pelos produtos vindos de Portugal (16%) e
aqueles procedentes dos demais países (24%). Assim, na prática, o monopólio do
comércio da colônia que fora exercido pelos comerciantes portugueses até 1808 (ato
de abertura dos portos) passava a ser exercido pelos comerciantes ingleses.
Questão 02
Um regime político democrático
caracteriza-se pela participação da população na escolha de seus dirigentes e
pela institucionalização do debate político através da liberdade de organização,
manifestação e expressão das idéias.
No Brasil, entre 1964 e 1968, foram
implementadas diversas medidas legais que interromperam o regime político
democrático que havia se estabelecido em 1946.
Identifique e caracterize duas
medidas legais antidemocráticas, implementadas entre 1964 e 1968.
Resposta:
Entre o Golpe de 1964 e a
decretação do Ato Institucional nº 5, em dezembro de 1968, o regime político
foi se tornando mais coercitivo e ditatorial.
O candidato deve identificar e
caracterizar, entre outras, duas das medidas abaixo:
- Ato Institucional, de 9 de
abril de 1964, posteriormente considerado o AI-1. Ato legitimador do golpe, auto
intitulado "Revolução", concedeu ao comando revolucionário as
prerrogativas de cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos
pelo prazo de dez anos e deliberar sobre a demissão, a disponibilidade ou a
aposentadoria dos que tivessem atentado contra a "segurança do país",
o "regime democrático" e a "probidade da administração pública".
- Ato Institucional nº 2, de 27
de outubro de 1965. Além de restabelecer as prerrogativas do primeiro ato, em
relação às cassações e demissões, estabeleceu eleições indiretas para a
presidência da República e a dissolução dos partidos políticos existentes. Em
relação ao Poder Judiciário, ampliou o número de ministros do Superior Tribunal
Federal de 11 para 16, garantindo ao governo maioria nesse fórum.
- Reforma partidária, orientada
pelo texto do AI-4, em 1966, instituindo, na prática, o bipartidarismo.
- Instituição de eleições
indiretas para governador.
- Constituição de 1967, Lei de
Segurança Nacional e Lei de Imprensa. Atos legais, promulgados entre janeiro e
março de 1967, que fortaleceram dispositivos do Poder Executivo e cercearam a
manifestação, organização e expressão pública da população.
- Ato Institucional nº 5, de 13
de dezembro de 1968. Esse ato acentuou o caráter ditatorial do governo militar.
Com ele, o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas estaduais foram
colocados em recesso, e o presidente, à época o general Costa e Silva, passou a
ter plenos poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos,
demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender o habeas-corpus
em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto, julgar crimes
políticos em tribunais militares, dentre outras medidas autoritárias.
Questão 03
NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, DECIDIDOS
(...)
a estabelecer condições sob as
quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras
fontes do direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso
social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla.
E, PARA TAIS FINS:
praticar a tolerância e viver em
paz, uns com os outros, como bons vizinhos, e unir as nossas forças para manter
a paz e a segurança internacionais, e garantir, pela aceitação de princípios e
a instituição dos métodos, que a força armada não será usada a não ser no
interesse comum, empregar um mecanismo internacional para promover o progresso
econômico e social de todos os povos.
RESOLVEMOS CONJUGAR NOSSOS
ESFORÇOS PARA A CONSECUÇÃO DESSES OBJETIVOS [estabelecendo] uma organização
internacional que será conhecida pelo nome de Nações Unidas.
Carta das Nações Unidas, 1945.
Considerando o documento acima:
a) CITE dois órgãos estabelecidos
a partir dos princípios definidos na Carta das Nações Unidas para a consecução
de seus objetivos.
b) RELACIONE as preocupações das
nações em "manter a paz e a segurança internacionais" com a situação
política internacional em 1945.
Respostas:
a) Conselho de Segurança, Assembléia
Geral, Conselho de Tutela, Secretariado Geral
Corte Internacional de Justiça, Conselho
Econômico Social, UNESCO, FAO, Comissão dos Direitos Humanos, Agência
Internacional de Energia Atômica.
b) Em 1945, representantes de 50
países se reuniram em São Francisco para confeccionar a Carta das Nações Unidas.
A intenção seria criar um órgão internacional nos moldes da antiga Liga das
Nações que pudesse regular a relação entre os países como o intuito de evitar
uma nova Guerra Mundial. Os delegados deliberaram sobre as propostas preparadas
pelos representantes da China, União Soviética, Grã-Bretanha e Estados Unidos. A
Carta das Nações Unidas é um dos muitos esforços diplomáticos das nações
vencedoras da II Guerra Mundial para reorganizar a ordem mundial após o
conflito contra a Alemanha, a Itália, o Japão e seus aliados. A Carta da ONU
expressa claramente a configuração política da vitória aliada frente aos países
do Eixo e suas preocupações em criar um sistema de segurança internacional que
mantenha a paz.
Questão 04
A charge abaixo indica que o
modelo do "livre mercado" faz parte da realidade do continente
americano há, pelo menos, 500 anos.
a) Identifique um bloco regional
formado por países do Cone Sul que pode fortalecer as economias nacionais
desses países frente à lógica do "livre mercado". Explique a sua
resposta.
b) A partir de 1995, com o
Tratado de Miami, o Brasil se comprometeu a aderir à ALCA (Área de Livre
Comércio das Américas). Identifique uma possível conseqüência positiva e outra
negativa dessa associação para a sociedade brasileira.
Respostas:
a) O Mercosul. Na lógica de
modernização vigente, o pensamento da maioria dos especialistas em formação de
blocos regionais é de que organizações supranacionais entre países equilibrados
em termos macroeconômicos, principalmente, podem ser mais bem sucedidas do que
as que envolvem países muito desiguais. O Mercosul, por associar quatro países
sul-americanos com histórias paralelas de modernização econômica, tecnológica e
da estrutura sócio-política tem, segundo os especialistas, mais chances de
sucesso do que organizações que têm disparates insustentáveis.
b) Possíveis conseqüências
positivas: ampliação da participação da economia brasileira nos mercados
nacionais americanos; aumento do intercâmbio cultural, turístico, tecnológico e
científico na escala do continente americano; expansão da rede logística e infra-estrutural
entre os países do continente; aumento do mercado de trabalho no país pela
ampliação das trocas (importação/exportação) em escala continental.
Possíveis conseqüências negativas:
aumento da dependência econômica, tecnológica, cultural e científica do Brasil
da potência EUA; enfraquecimento e desaparição do Mercosul; ampliação do
endividamento externo frente aos déficits na balança comercial brasileira; quebra
da economia brasileira (indústrias, serviços e agribusiness) pela incapacidade
competitiva com os EUA; redução dos investimentos internos, pelos próprios
capitais nacionais, já que as economias nacionais passam a ser
desnacionalizadas.
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