Resolução comentada (PUC-Rio: 2009)

Resolução comentada

PUC-RIO PROVA DISCURSIVA

HISTÓRIA

 

Questão nº 1

Leia a passagem do discurso proferido por Getúlio Vargas em agradecimento à manifestação popular ocorrida em Porto Alegre em 7 de Janeiro de 1938.

“Hoje, o Governo não tem mais intermediários entre ele e o povo. Não mais mandatários e partidos. Não há mais representantes de interesses partidários. Há sim o povo no seu conjunto e o governo dirigindo-se diretamente a ele, a fim de que, auscultando os interesses coletivos, possa ampará-los e realizá-los [...]” .

(Apud GOMES, Ângela de Castro. “A política brasileira em busca de modernidade: na fronteira entre o público e o privado” In: História da Vida Privada no Brasil. Vol. 4. São Paulo, Companhia das Letras, 1998. p. 511)

a) CITE duas características da Carta Constitucional de 1937.

b) EXPLIQUE como a política do Estado Novo (1937-1945) visava a atender “o povo no seu conjunto”, fazendo referência a duas medidas e/ou ações do governo.

resposta:

a) O candidato poderá citar que a Carta Constitucional de 1937 era autoritária e centralista; permitia a o presidente governar por meio de decretos-leis e nomear interventores para os estados; extinguiu os partidos políticos, aboliu a liberdade de imprensa, instituiu a censura, estabeleceu o estado de emergência reservando ao governo o direito de invadir domicílios, prender pessoas e aposentar funcionários públicos; proibiu as greves; estabeleceu o princípio da unidade sindical.

b) A política do Estado Novo visou atender “o povo no seu conjunto” uma vez que procurou atender os interessesdos setores industriais com a criação do Conselho Nacional do Petróleo (1938), da Companhia Siderúrgica Nacional (1941) e da Companhia Vale do Rio Doce (1942);  os interesses do setor agrícola através da queima das sacas de café, do incentivo à produção de algodão, açúcar, borracha, cacau, pinho, mate; e os interesses dos trabalhadores urbanos por meio da organização de um a Justiça do Trabalho (1939), do estabelecimento de medidas tais como a Lei de Abono Familiar, o programa de construção de vilas operárias, o programa de recreação operária (que incluía atividades culturais e esportistas), e da sistematização e ampliação da legislação trabalhista com a Consolidação das Leis do Trabalho (1943).

Questão nº 2

A Revolução Liberal de 1830 na França sepultou definitivamente as intenções restauradoras do Congresso de Viena de 1815, motivando uma onda de progressismo e de ímpeto revolucionário, que levaria às revoluções de 1848 e a diversos movimentos nacionalistas do período. A partir desta afirmativa:

a) APRESENTE uma resolução do Congresso de Viena que exemplifique suas “intenções restauradoras”.

b) INDIQUE um princípio do Liberalismo que caracterize a “onda de progressismo e o ímpeto revolucionário” ocorridos na primeira metade do século XIX.

resposta:

a) As intenções restauradoras do Congresso de Viena expressaram-se nas resoluções tomadas com o objetivo de restaurar a monarquia absoluta, reconduzir a aristocracia ao poder e restabelecer a situação política européia anterior à Revolução Francesa. Para tal, o Congresso de Viena estabeleceu dois princípios: o da legitimidade e o do equilíbrio europeu. O princípio da legitimidade visava restaurar nos Estados europeus as dinastias consideradas legítimas, isto é, as que reinavam antes da Revolução e também restabelecer as fronteiras nacionais desse mesmo período; o princípio do equilíbrio europeu fundamentava-se no restabelecimento das relações de força entre as potências européias por meio da divisão territorial do continente e também das possessões coloniais no mundo (alguns exemplos: a Inglaterra, a maior beneficiada, obteve a ilha de Malta, a região do Cabo, no sul da África, o Ceilão, ex-colônia holandesa, a Guiana na América do Sul e outras ilhas na América Central; a Península Itálica foi toda dividida, restando como Estados autônomos apenas o Reino de Piemonte Sardenha, os Estados Pontifícios e o Reino das Duas Sicílias; a Holanda incorporou a Bélgica, formando os Países Baixos; a Rússia ficou com a maior parte da Polônia; a Suíça passou a ser um Estado neutro; a Prússia ficou com parte da Polônia e da região do Rio Reno e a Áustria ficou com outra parte da Polônia e o norte da Itália).

O candidato poderá ainda indicar a criação da Santa Aliança, proposta pelo Czar Alexandre I da Rússia, durante o Congresso, com a justificativa de proteger a paz, a justiça e a religião, cujos objetivos foram lutar contra quaisquer manifestações nacionalistas e/ou liberais decorrentes das idéias difundidas pela Revolução Francesa.

b) O candidato poderá indicar um entre os seguintes princípios do Liberalismo: a defesa da idéia da liberdade como princípio fundamental do liberalismo; a valorização do indivíduo, colocado à frente da razão de Estado, dos interesses de grupo e das exigências da coletividade; a defesa dos direitos à liberdade, igualdade, felicidade e propriedade como direitos naturais dos homens; o racionalismo e a crença na descoberta progressiva da verdade pela razão individual; a rejeição aos dogmas impostos pela Igreja, às autoridades, a afirmação do relativismo da verdade e a tolerância; a rejeição ao poder absoluto das monarquias do Antigo Regime e a proposta de limitação do poder através da aplicação do princípio da separação e equilíbrio dos poderes, vista como uma garantia do indivíduo face ao absolutismo; a defesa de governos baseados em leis escritas, as constituições; a defesa da não intervenção do Estado na economia, este deveria apenas garantir que a iniciativa privada, individual ou coletiva, e a concorrência trabalhassem livremente; defesa da livre concorrência, do livre comércio, da liberdade de produção e do respeito às leis naturais.

Questão nº 3

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, votada em 1789 pela Assembléia Nacional Constituinte, foi um ato fundamental da Revolução Francesa e contém os princípios que inspirarão muitas constituições modernas. Em seus primeiro artigos, afirma que “os homens nascem livres e iguais em Direitos” e que as distinções devem se basear na “utilidade comum”.

Em 1948 a ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e retomou em sua abertura as palavras dos revolucionários franceses: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”.

a) IDENTIFIQUE dois direitos reivindicados pela Declaração de 1789 e

EXPLIQUE por que eram revolucionários, para a época.

b) INDIQUE uma instituição ou agência criada nos últimos sessenta anos para a defesa internacional dos direitos humano

resposta:

a) O próprio texto faz menção à reivindicação da liberdade e da igualdade jurídica contida no primeiro artigo da Declaração de 1789. Proclamar que os homens nascem e permanecem livres e iguais em direito significava, naquele contexto, opor-se à estrutura da sociedade estamental – vigente no antigo Regime francês – fundamentada na concessão ou exclusão de privilégios específicos para grupos de indivíduos que pertencem a diferentes estratos da sociedade. Além disso, para cada estamento as leis e a obediência às leis seria diversificada: os direitos e os deveres de um nobre eram diferentes das de um servo, os mercadores de uma cidade podiam ser isentos de impostos por um período, apenas não nobres poderiam ser submetidos a tortura, por exemplo.

b) Espera-se que os candidatos apresentem um conhecimento geral das principais instituições que foram desenvolvidas no mundo para garantir a defesa dos direitos humanos em termos globais desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU. Bastará, portanto, que indiquem órgãos que vêm atuando fortemente nesse sentido, como a ONU, a UNESCO e a Anistia Internacional, por exemplo.