As constituições brasileiras
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Conheça as principais
características das Constituições brasileiras.
Teste seus conhecimentos sobre as
Constituições brasileiras
1. (Ufrrj) Leia os textos a
seguir, reflita e responda. Após a Independência política do Brasil, em 1822,
era necessário organizar o novo Estado, fazendo leis e regulamentando a
administração por meio de uma Constituição. Para tanto, reuniu-se em maio de
1823, uma Assembléia Constituinte composta por 90 deputados pertencentes à
aristocracia rural.(...) Na abertura dos trabalhos, o Imperador D. Pedro I
revelou sua posição autoritária, comprometendo-se a defender a futura
Constituição desde que ela fosse digna do Brasil e dele próprio.
VICENTINO, C; DORIGO,
G. "História Geral do Brasil." São Paulo: Scipione, 2001.
A Independência política do
Brasil, em 1822, foi cercada de divergências, entre elas, o desagrado do
Imperador com a possibilidade, prevista no projeto constitucional, de o seu
poder vir a ser limitado, o que resultou no fechamento da Constituinte em
novembro de 1823. Uma comissão, então, foi nomeada por D. Pedro I para elaborar
um novo projeto constitucional, outorgado por este imperador, em 25 de março de
1824. Em relação à Constituição Imperial, de 1824, é correto afirmar que nela
a) foi consagrada a extinção do
tráfico de escravos, devido à pressão da sociedade liberal do Rio de Janeiro.
b) foi introduzido o sufrágio
universal, somente para os homens maiores de 18 anos e alfabetizados, mantendo
a exigência do voto secreto.
c) foi abolido o padroado,
assegurando ampla liberdade religiosa a todos os brasileiros natos, limitando
os cultos religiosos aos seus templos.
d) o poder moderador era
atribuição exclusiva do Imperador, conferindo a ele, proeminência sobre os
demais poderes.
e) o poder executivo seria
exercido pelos ministros de Estado, tendo estes total controle sobre o poder
moderador.
resposta:[D]
2. (ENEM) Constituição de 1824:
"Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é
delegado privativamente ao Imperador. (...) para que incessantemente vele sobre
a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos demais poderes
políticos (...) dissolvendo a Câmara dos Deputados nos casos em que o exigir a
salvação do Estado."
Frei Caneca: "O Poder
Moderador da nova invenção maquiavélica é a chave mestra da opressão da nação
brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos. Por ele, o imperador
pode dissolver a Câmara dos Deputados, que é a representante do povo, ficando
sempre no gozo de seus direitos o Senado, que é o representante dos apaniguados
do imperador."
(Voto sobre o juramento
do projeto de Constituição)
Para Frei Caneca, o Poder
Moderador definido pela Constituição outorgada pelo Imperador em 1824 era
a) adequado ao funcionamento de
uma monarquia constitucional, pois os senadores eram escolhidos pelo Imperador.
b) eficaz e responsável pela liberdade
dos povos, porque garantia a representação da sociedade nas duas esferas do
poder legislativo.
c) arbritário, porque permitia ao
Imperador dissolver a Câmara dos Deputados, o poder representativo da
sociedade.
d) neutro e fraco, especialmente
nos momentos de crise, pois era incapaz de controlar os deputados
representantes da Nação.
e) capaz de responder às
exigências políticas da nação, pois supria as deficiências da representação
política.
resposta:[C]
3. (Fuvest) "A exclusão dos
analfabetos pela Constituição republicana (de 1891) era particularmente
discriminatória, pois, ao mesmo tempo retirava a obrigação do governo de
fornecer instrução primária, que constava do texto imperial, e exigia para a
cidadania política uma qualidade que só o direito social da educação poderia
fornecer... ."
(OS BESTIALIZADOS, José
Murilo de Carvalho)
a) Que relação o texto estabelece
entre ensino público e exercício da cidadania política durante a Primeira
República (1889 - 1930)?
b) O que a atual Constituição
dispõe a respeito desta relação?
resposta:
a) A Constituição de 1891 nada
estabelecia sobre a obrigatoriedade do Estado em relação ao ensino público, mas
exigia a alfabetização para o exercício dos direitos políticos.
b) A Constituição de 1988 estabelece
a gratuidade e a obrigatoriedade da frequência escolar até os 14 anos - término
do ensino fundamental, antigo 1.o grau -, além de conceder o direito de voto
aos analfabetos (facultativo), ampliando assim o exercício da cidadania
política.
4. (Puc-sp) A Constituição
brasileira de 1891
a) permitiu a plena
democratização do país, com a superação do regime militar.
b) criou um quarto poder, o
Moderador, que atribuía plenos poderes ao Imperador.
c) separou o Estado, agora
republicano, da Igreja Católica.
d) manteve a permissão para a
existência de mão-de-obra escrava.
e) eliminou os resquícios
autoritários do varguismo.
resposta:[C]
5. (Unirio) A análise comparativa
das Constituições brasileiras revela características que guardam relação como o
contexto em que as mesmas foram elaboradas. Assinale a opção que expressa
corretamente a relação entre o dispositivo constitucional e o contexto da
elaboração das cartas:
a) A Constituição Imperial de
1824 institucionalizava a democracia liberal, difundida na Europa pela
Revolução Francesa e pelas Revoluções Liberais do Século XIX.
b) A primeira Constituição
Republicana, de 1891 fortalecia o governo federal sob o controle oligárquico,
limitando as competências dos Estados.
c) A Constituição de 1934,
elaborada em desdobramento do processo da Revolução de 1930, incorporou em seu
texto preceitos do direito do trabalho e outras garantias sociais.
d) A Carta do Estado Novo
consolidava a reação da sociedade brasileira aos regimes totalitários do
período.
e) A Constituição de 1946,
elaborada após a queda do Estado Novo, eliminou do texto constitucional os
princípios relativos à ordem econômica e social estabelecidos no período de
Vargas.
resposta:[C]
6. (Puc-pr) Os votos feminino e
secreto e direitos trabalhistas foram consagrados, no Brasil, pela Constituição
de:
a) 1824
b) 1891
c) 1934
d) 1937
e) 1946
resposta:[C]
7. (UFPE) A Constituição
promulgada em 16 de julho de 1934 resultou de intensos debates que se
prolongaram por oito meses. Entre suas principais inovações não se inclui:
a) A legislação trabalhista, a
nacionalização das minas e quedas d água.
b) O salário mínimo para os
trabalhadores, os deputados classistas e o direito da União em monopolizar
determinadas atividades econômicas.
c) A criação das justiças Eleitoral
e do Trabalho.
d) A inviolabilidade dos direitos
à liberdade, à segurança e à propriedade dos cidadãos como também a liberdade
de consciência e de crença.
e) O cerceamento de todas as
garantias individuais e a proibição do direito de voto das mulheres.
resposta:[E]
8. (UFMG) Leia o texto
"Os deputados das profissões
serão eleitos na forma da lei ordinária, por sufrágio indireto das associações
profissionais, compreendidas para este efeito, com os quatro grupos afins
respectivos, nas quatro divisões seguintes: lavoura e pecuária; indústria;
comércio e transportes; profissões liberais e funcionários públicos."
(BRASIL. Constituição
de 1934).
A partir desse texto, pode-se
afirmar que a Constituição Brasileira de 1934 inspirou-se no
a) anarquismo.
b) comunismo.
c) corporativismo.
d) sindicalismo.
e) socialismo.
resposta:[C]
9. (FAAP) Inspirada nas
Constituições fascistas europeias, especialmente na Constituição polonesa (daí
seu apelido de "polaca"), estabeleceu o regime ditatorial no Brasil:
o Poder Executivo (na mãos do presidente Vargas) assumia toda a autoridade, o
Legislativo deixava de funcionar, os Estados perdiam sua autonomia, a Justiça
era enfraquecida com a suspensão ou eliminação dos direitos constitucionais,
como o habeas-corpus, o direito de greve, o de livre expressão e o de livre
associação. Estamos falando da Constituição outorgada em:
a) 1930
b) 1932
c) 1934
d) 1937
e) 1946
resposta:[D]
10. (UFPI) Comparando a
Constituição Brasileira de 1934 e a de 1937, é correto afirmar que ambas:
a) determinaram a suspensão de
liberdades civis.
b) deram ao presidente o poder de
governar através de decretos-leis.
c) apresentavam formalmente a
definição de um regime democrático.
d) mantiveram a República
Federativa, estabelecida na Constituição de 1891.
e) inspiraram-se na Constituição
de Weimar, república alemã que antecedeu o nazismo.
resposta:[D]
11. (UFPI) A chamada Era Vargas,
período da história brasileira situado entre 1930 e 1945, pode ser subdividida
em três fases: o governo provisório, até 1934, o governo constitucional, de 1934 a 1937, e o Estado
Novo, entre 1937 e 1945. Este último teve papel fundamental na constituição do
Brasil contemporâneo. As afirmações feitas a seguir são todas sobre o Estado
Novo. Leia-as e, em seguida, assinale a CORRETA:
a) Adoção de uma política liberal
e anti-nacionalista, através da qual o Estado brasileiro se aproxima de
potências como os Estados Unidos.
b) Uma alternância no poder das
principais oligarquias - paulista e mineira - sustentáculos políticos de todo o
período populista.
c) A racionalização da máquina
administrativa através da criação do Departamento Administrativo de Serviço
Público - o DASP - instrumento, na prática, de fortalecimento do Poder Federal.
d) Controle dos partidos e das
eleições por parte do governo federal.
e) Manutenção das eleições para
os cargos legislativos e para os governos dos estados, extinguindo-se,
entretanto as eleições para prefeito.
resposta:[C]
12. (Mackenzie) No dia 10 de
novembro de 1937, tropas da polícia militar cercaram o Congresso e impediram a
entrada dos congressistas. À noite, Getúlio anunciou nova fase política e a
entrada em vigor de uma Carta Constitucional. Boris Fausto O texto refere-se a
um período da História Republicana cujas características foram:
a) República das Oligarquias,
baseada no clientelismo político e hegemonia cafeeira.
b) Período Populista, marcado
pela manipulação do Estado das massas urbanas e suas reivindicações.
c) Estado Novo, fase autoritária
sustentada pela aliança entre burocracia civil e militar, burguesia industrial,
interessadas na industrialização do país sem abalos sociais.
d) Nova República, orientada pela
Constituição Cidadã, porém abalada pela dívida externa e inflação.
e) Período da ditadura militar,
caracterizado pela abertura ao capital estrangeiro e endividamento externo.
resposta:[C]
13. (UFG) A cidadania expressa-se
no usufruto de direitos civis, políticos e sociais. Vargas, no Estado Novo (1937 a 1945), atendeu às
demandas sociais com a legislação trabalhista. Porém, ao iniciar seu governo,
restringiu o exercício da cidadania no que concerne aos direitos políticos, ao
a) submeter a administração dos
Estados ao controle dos órgãos federais.
b) centralizar o poder,
governando com base em medidas provisórias e decretos-leis.
c) fechar o Congresso,
extinguindo os partidos políticos e outorgando uma nova Constituição.
d) fortalecer a liderança pessoal
do presidente junto aos trabalhadores por meio de garantia de direitos sociais.
e) nomear militares para postos
no governo dos estados nordestinos, limitando o poder dos antigos oligarcas.
resposta:[C]
14. (Cftce) Entre as principais
características da Constituição de 1937, destaca(m)-se:
a) centralização política e
fortalecimento do poder do Presidente da República.
b) total subordinação do Poder
Executivo ao Judiciário.
c) fortalecimento do Poder
Legislativo.
d) descentralização política.
e) instituição do AI-5.
resposta:[A]
15. (Ufpel) Com base nas
seguintes declarações:
- "Decretar e promulgar a
Constituição é um ato de grandíssima importância. É um ato grave. Mas cumpri-la
é que é o supremo dever". - GUSTAVO CAPANEMA (Partido Social Democrata -
PSD, maior bancada).
- "A promulgação da nova
Constituição representa o mais profundo anseio do povo brasileiro, torturado
durante mais de oito anos pela infâmia do Estado Novo". - EDGARD DE ARRUDA
(União Democrática Nacional - UDN).
- "A carta que acaba de ser
promulgada constitui um dos grandes documentos da história do Brasil". -
MARCONDES FILHO (Partido Trabalhista Brasileiro - PTB).
- "O Brasil ingressa hoje em
um novo período de sua história. O PCB, que discutiu e votou a Constituição,
está disposto a lutar para que ela seja cumprida em seus preceitos
democráticos". - JORGE AMADO (Partido Comunista Brasileiro - PCB).
É correto afirmar,
historicamente, que a constituição referida é a de
a) 1988.
b) 1967.
c) 1934.
d) 1937.
e) 1946.
resposta:[E]
16. (UFMG) Sobre a vida
constitucional brasileira, pode-se afirmar que
a) a Constituição de 1946, embora
liberal, continha dispositivos que permitiam colocar partidos políticos na
ilegalidade.
b) a Carta Constitucional em
vigência aborda apenas grandes temas, sem especificar detalhes da legislação
social.
c) o Brasil republicano já
assistiu à edição de 5 cartas constitucionais, todas elas de cunho
eminentemente liberal.
d) a tradição da reforma, e não
da mudança, em nossas constituições, tem garantido o aperfeiçoamento da vida
jurídico-política do País.
resposta:[A]
17. (UFRJ) Tem gente com fome
Trem sujo da Leopoldina correndo correndo parece dizer tem gente com fome tem
gente com fome tem gente com fome Piiiiii Estação de Caxias de novo a dizer de
novo a correr tem gente com fome tem gente com fome tem gente com fome Os
versos de "Tem gente com fome", do primeiro livro de Solano Trindade,
"Poemas de uma Vida Simples", levaram o poeta para a cadeia, por
ordem do presidente Eurico Gaspar Dutra.
Embora tenha tomado outras
medidas como essa, o governo Dutra (1946-1950) é conhecido como um período de
redemocratização, durante o qual foi elaborada a Constituição de 1946.
a) Identifique, na Constituição
de 1946, duas medidas que tenham representado a reconquista das liberdades
democráticas.
b) Considerando o contexto
brasileiro do período, explique por que o governo Dutra assumiu um caráter
conservador.
resposta:
a) O candidato deverá identificar
duas medidas que tenham representado a reconquista das liberdades democráticas
na Constituição de 1946, entre as quais:
- o restabelecimento da
independência dos Poderes;
- a determinação de realização de
eleições diretas e secretas para os cargos do Legislativo e Executivo;
- a criação da Justiça eleitoral;
- a liberdade partidária;
- o reconhecimento do direito de
greve e a garantia à livre associação de classe;
- o direito às manifestações
públicas de caráter reivindicatório ou contestatório;
- a garantia às liberdades
individuais, além da liberdade de imprensa.
b) O candidato deverá explicar
por que o governo Dutra assumiu um caráter conservador, considerando a adoção
de medidas tais como:
- a cassação do PCB e o
rompimento de relações diplomáticas com a URSS;
- a constituição de uma aliança
com setores políticos conservadores (aliança PSD-UDN, formalizada no "Acordo
interpartidário");
- a repressão sobre o movimento
sindical.
18. (FAAP) A Constituição, embora
suspendesse os Atos Institucionais, incorporava grande parte do caráter
autoritário dos mesmos, fortalecendo tremendamente o Poder Executivo. De
qualquer modo essa Constituição mal chegou a ser posta em prática, rapidamente
superada por novos Atos Institucionais. Estamos falando da Constituição de:
a) 1824
b) 1891
c) 1934
d) 1946
e) 1967
resposta:[E]
19. (FAAP) Promulgada, liberal,
democrática, dá atenção especial aos direitos individuais e trabalhistas,
desloca o centro de gravidade do Poder Executivo para o Legislativo. Estamos
falando da Constituição de:
a) A República - 1891
b) A Revolução de 30 - 1934
c) O Estado Novo - 1937
d) O Golpe de 64 - 1967
e) A Redemocratização - 1988
resposta:[E]
20. (UFRS) O voto do analfabeto
foi
a) excluído da Constituição de
1824, considerando-se o baixo índice de analfabetismo no país.
b) facultado pela Constituição de
1988, ampliando-se o exercício da cidadania no país.
c) imposto pela Constituição de
1946 devido ao alto déficit de escolarização no país.
d) discriminado pela Constituição
de 1934, sendo assegurado somente aos chefes de família.
e) franqueado pela Constituição
de 1891, bastando ao mesmo o conhecimento das leis.
resposta:[B]
21. (UFRJ)
Índio Kayapó lê um dos projetos
de Constituição elaborado pelos parlamentares constituintes
(Foto: Guilherme
Rangel/ADIRP).
Uma aldeia e duzentos a trezentos índios, umas vezes se achava a
vinte léguas acima e daí a poucos dias vinte léguas mais abaixo; chamar-se-ão
estes homens errantes, proprietários de tais terrenos? Poderá dizer-se que eles
têm adquirido direito de propriedade? Por que razão esta raça não se aldeia
fixamente como nós? [...] Eu quisera que me mostrasse a verba testamentária , pela
qual nosso pai Adão lhes deixou aqueles terrenos em exclusiva propriedade [...]
Anais do Parlamento Brasileiro, Assembléia Geral Legislativa, Câmara dos
Senhores Deputados, 1826. O documento acima é um exemplo de como a discussão
acerca dos direitos indígenas sobre as terras que ocupam é antiga no Brasil, sendo
tema de debates parlamentares desde o Primeiro Reinado até nossos dias. No que
diz respeito aos direitos indígenas, a Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 231, reconhece "sua organização social, costumes, línguas, crenças
e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente
ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os
seus bens."
a) Cite um argumento usado na
atualidade contra os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal de 1988.
b) Identifique uma forma de
atuação dos povos indígenas que tenha contribuído para o reconhecimento de seus
direitos na referida Constituição.
resposta:
a) O candidato deverá citar um
argumento usado na atualidade contra os direitos indígenas assegurados na
Constituição Federal de 1988 dentre os quais: o de não serem índios (“aculturados”);
a relação entre as grandes extensões de terras e a baixa densidade populacional;
o da não competência no gerenciamento dos recursos naturais existentes nas
reservas; a maior vulnerabilidade do território nacional face à presença
estrangeira, notadamente na Amazônia e nas áreas de fronteiras; o fato de não
serem cidadãos de pleno direito.
b) O candidato deverá identificar
uma forma de atuação dos povos indígenas que tenha contribuído para o
reconhecimento de seus direitos na Constituição de 1988, dentre as quais: a
criação das assembléias indígenas reunindo povos de todo o Brasil e, mais tarde
a criação da União das Nações Indígenas (1980); a candidatura a cargos
parlamentares; a associação de lideranças indígenas a entidades nacionais e
internacionais em defesa de seus direitos; os protestos políticos contra ações
governamentais e de particulares consideradas lesivas a seus interesses; a
busca da apropriação da cultura dos “brancos” como forma de instrumentalizar
sua luta.
22. (Fuvest) "Basta dizer
que, desde Juscelino Kubitschek, em 1 de janeiro de 2003, será a primeira vez
que um presidente eleito [diretamente pelo povo] passará a faixa para outro
presidente também eleito diretamente pelo povo."
Artigo de Fernando Henrique
Cardoso, publicado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", 6/10/2002.
a) Com base no texto, é correta a
afirmação de FHC? Justifique sua resposta.
b) Indique as características do
sistema eleitoral no Brasil desde a Constituição de 1946 até hoje.
resposta:
a) Essa afirmação do
ex-presidente Fernando Henrique é correta.No dia 31 de janeiro de 1961,em
Brasília,a faixa presidencial foi passada de Juscelino Kubitschek para Jânio
Quadros — ambos eleitos pelo voto popular.Essa situação se repetiu no dia 1º de
janeiro de 2003.
b) No período de 1946 a 1964, ficou
estabelecido que só poderiam participar das eleições candidatos indicados por
par-tidos nacionais.O voto era universal e secreto,com o impedimento para
analfabetos e menores de 18 anos.Com o golpe de 1964,as eleições para
presidente da República,governadores de estados e prefeitos de capitais,municípios
de segurança nacional e estâncias hidrominerais passaram a ser
indiretas.Somente com o declínio do autoritarismo militar,a partir da primeira
metade da década de 1980,o eleitorado voltou ater direito de escolher seus
governantes.Em 1982, foram reinstauradas as eleições diretas para o governo dos
estados.Para a escolha de presidente da República,porém,foi necessário aguardar
até 1989,quando a ditadura já chegara ao fim.Quanto ao contingente
eleitoral,aumentou significativamente entre 1946 e os dias atuais,com a
aprovação do direito de voto para analfabetos,em 1985,e com o voto facultativo
para jovens de 16 a
18 anos,a partir de 1988.
23. (Fuvest) "As comunidades
negras do vale do Ribeira não têm título das terras que ocupam, mas estão
reivindicando o direito coletivo de possuí-las, com base na Constituição de 1988
(...)."
(Liana John. "Jornal
da Tarde", 28/12/1993.)
a) Explique a origem das
comunidades negras a que se refere o artigo do jornal.
b) Qual a relação entre o
problema colocado pelo texto e o fato de a Constituição de 1988 ser chamada de "constituição-cidadã"?
resposta:
a) O artigo do jornal faz
referência às comunidades remanescentes dos escravos aquilombados que ocupavam
a região do Valedo Ribeira, durante a vigência do escravismo no Brasil.
b) A Constituição de 1988 trouxe,
em seu corpo, grandes avanços democráticos, tais como: o voto do analfabeto, a
liberdade de imprensa, a liberdade sindical e, ao mesmo tempo, uma grande carga
de assistencialismo social não praticado, além da manutenção de direitos
trabalhistas, atualmente em discussão.
No artigo 68, a Constituição determina
que é reconhecida a propriedade definitiva da terra aos remanescentes das
comunidades dos quilombos que as estiverem ocupando.
24. (UNESP) Observe a charge e
assinale a alternativa correta.
a) O processo de fechamento
político, iniciado durante o Estado Novo, atingiu seu auge na década de 1960.
b) O Ato Institucional nº 5
cassou o direito de voto não só dos analfabetos, como também dos demais
brasileiros.
c) Durante o regime ditatorial
dos militares, apesar da falta de participação política, houve significativo
avanço na distribuição de renda.
d) A Constituição de 1988
assegurou, pela primeira vez na história brasileira, o direito de voto para os
analfabetos.
e) A campanha pelas "diretas-já",
com apoio popular e da imprensa, conseguiu restabelecer o voto direto para
presidente.
resposta:[D]
25. (Puc-rio) A Constituição
brasileira de 1988 é conhecida como a "Constituição cidadã". Dentre
suas decisões, instaurou e possibilitou a vigência de medidas e códigos legais
relacionados aos direitos de grupos específicos, entre os quais podemos
identificar:
I) O Estatuto da Criança e do
Adolescente.
II) O Estatuto do Idoso.
III) A afirmação do racismo como
crime inafiançável.
IV) A demarcação das terras indígenas.
Assinale:
a) Se apenas a afirmativa I está
correta.
b) Se apenas as afirmativas I e
III estão corretas.
c) Se apenas as afirmativas II e
IV estão corretas.
d) Se apenas as afirmativas I, II
e III estão corretas.
e) Se todas as afirmativas estão
corretas.
resposta:[E]
26. (UEL) Observe a figura e
responda à questão.
Com base na charge e nos
conhecimentos sobre a atual Constituição brasileira, é correto afirmar:
a) As dificuldades de acesso aos
direitos sociais elementares (moradia, saúde e alimentação) têm origem na forma
como a Constituição atual foi elaborada.
b) A Constituição de 1988
introduziu uma série de benefícios sociais que privilegiaram as famílias dos
estratos médios em detrimento da população em geral.
c) O texto da última Constituição
assegura em sua formulação jurídica conquistas sociais e individuais aos
cidadãos brasileiros.
d) Os dispositivos da
Constituição de 1988 revogaram a legislação conhecida como CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho).
e) O texto atual da Constituição
é omisso em relação ao tema dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
resposta:[C]
27. (UNESP) A respeito da
Constituição de 1988, é correto afirmar que
a) o direito de promover ações de
inconstitucionalidade foi retirado do Ministério Público, que se enfraqueceu.
b) o direito de voto foi
assegurado a todos os brasileiros e brasileiras, a partir dos dezesseis anos, desde
que alfabetizados.
c) os direitos civis foram
amplamente assegurados, sendo a prática de racismo classificada como crime
inafiançável.
d) o direito do poder público
intervir nos sindicatos foi assegurado, aumentando o controle do Estado sobre
os trabalhadores.
e) o direito à informação ampliou-se,
ainda que o governo possa impor censura prévia à imprensa.
resposta:[C]
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