Saiba mais sobre o processo abolicionista brasileiro

CNDL – Colégio Notre Dame de Lourdes

Primeiro Ano – Primeiro Bimestre

Coleção Pitágoras Capítulo 3

A introdução do trabalho livre no Brasil

O fim do tráfico negreiro

Segundo os historiadores Eduardo Paiva de Douglas Libby, o tráfico negreiro nunca foi tão itenso como entre 1810 e 1850. Na primeira metade do século XIX, um número em torno de 1 700 000 africanos foi desembarcado no Brasil, dado impressionante, se comparado com os dois milhões de negros que foram trazidos da África, durante todo o período colonial. É importante ressaltar que esse número na intensidade do tráfico negreiro se deu em um contexto internacional que se tornava cada vez mais desfavorável ao comércio de africanos. Em 1807, a Inglaterra proibiu a importação de negros em suas colônias. No ano seguinte, também os Estados Unidos colocaram o tráfico na ilegalidade. O fim do tráfico britânico foi o início de uma obsessiva campanha da Inglaterra para colocar um ponto final no comércio internacional de escravos no mundo inteiro. Acreditava-se que, com o fim do tráfico, cessaria a escravidão, uma instituição imoral para a maioria dos súditos ingleses. A Grã-Bretanha investiu em manobras diplomáticas, depois militares, apoiadas por sua potente Marinha Real. As demais nações, entre elas o Brasil, tiveram de extinguir o tráfico negreiro. Não se pode esquecer que a primeira metade do século XIX corresponde ao período de consolidação do capitalismo industrial na Inglaterra e, em consequência, da ideia de que o trabalho adequado era o assalariado. O trabalho escravo, nessa medida, devia ser extinto. Em 1810, os ingleses já haviam demonstrado sua intenção de colocar um fim no tráfico negreiro no Brasil. Os tratados assinados entre Brasil e Inglaterra, em 1827, incluíam uma cláusula que dispunha sobre o fim do tráfico no Brasil. No ano de 1831. Entretanto, essa cláusula não foi cumprida, o que cunhou a famosa expressão “lei para inglês ver”. As pressões inglesas, contudo, não cessaram. Antes, os navios ingleses restringiam as capturas à costa da África ou ao mar aberto. A partir de 1840, a Marinha Britânica passou a investir em águas no litoral brasileiro. Em 1845, o governo inglês resolver tomar medidas drásticas, uma vez que o tráfico africano para o Brasil, continuava intenso. Foi aprovada pela Inglaterra a Bill Aberdeen, lei que conferia à Marinha Britânica o direito de aprisionar os navios negreiros em águas marítimas brasileiras.

Somente em 1850 o governo brasileiro aprovou e assinou a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu definitivamente a importação de escravos africanos para o Brasil. Mesmo depois de aprovada a Lei Eusébio de Queirós, ainda entraram no Brasil alguns escravos traficados, mas muito poucos se comparado ao período anterior.

Eusébio de Queirós (1812-1868) , político brasileiro do século XIX, a lei que proibia o tráfico intercontinental de escravos para o Brasil levava o seu nome.

Confira o Navio Negreiro na voz de Caetano Veloso

O Navio negreiro de Castro Alves, juntamente com o fillme Amistad, ao som de Caetano Veloso.

Análise e interpretações: versões, opiniões e fontes diversas

Observe o quadro a seguir.

1. Analise o impacto da Bill Aberdeen, baseando-se no quadro sobre a importação de escravos no Brasil.

Resposta: Examinando o quadro e o gráfico, pode-se observar que, apesar de um número menor de escravos importados no ano da edição do Bill Aberdeen, nos anos seguintes o número volta a crescer, demonstrando que a Marinha Britânica não estava aprisionando os navios negreiros. A diminuição efetiva do número de escravos importados se deu com a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu definitivamente o tráfico negreiro para o Brasil.

O tema em foco

Leia o texto.

Foram inúmeros os episódios de escravos crioulos vindos do Nordeste - através do tráfico provincial - que se negavam a serem vendidos, trocarem de senhor e trabalharem nas lavouras cafeeiras. Intentavam fugas e provocavam mesmo insubordinação. Com as fugas, as comunidades escravas não só se reorganizavam como também negociavam melhores condições de vida e de trabalho. Com relação ao tráfico interprovincial nos anos 1850 e 1860 para abastecer de cativos várias áreas do Sudeste escravista, é também importante pensar um processo de formação de identidades. Não necessariamente um estrangeiro, mas alguém que tinha de integrar-se e/ou forjar comunidades, os escravos crioulos vindos do Norre - sua presença, direitos costumeiros, experiência de escravidão e nas relações senhor-escravo - ajudavam a redefinir as diversas e complexas comunidades escravas no Sudeste. Rapidamente, juntavam-se aos africanos desembarcados 10 a 15 anos antes. Os ritmos das aproximações e distanciamentos entre africanos e crioulos neste processo eram tão complexos como aqueles só entre africanos.

Identidades, linguagens, culturas e memórias sociais entre crioulos e africanos - guardadas as devidas especificidades socioeconômicas e demográficas - foram reinventadas no contexto do tráfico interprovincial, quando escravos crioulos foram trazidos para regiões com alto índice de concentração de população escrava africana desembarcada entre 1845 e 1855.

SOARES, Carlos Eugênio; GOMES, Flávio. Em busca de um "risonho futuro': seduções, identidades e comunidades em fuga no Rio de Janeiro escravista (século XIX). Lócus. Revista de História. V. 7. n.2. 2001. p. 22-3.

2. Analise como o tráfico interprovincial permitiu a reinvenção de novas identidades negras no Sudeste escravista.

Resposta: A convivência dos escravos crioulos vindos do Norte - seus hábitos, direitos costumeiros, experiências de escravidão e nas relações senhor-escravo - com os africanos desembarcados 10 ou 15 anos antes no Brasil permitiu a reinvenção de identidades, linguagens, culturas e memórias sociais entre croulos e africanos.

O movimento abolicionista

Nas últimas décadas do século XIX, a maioria da sociedade brasileira era antiescravista. A Guerra de Secessão, nos Estados Unidos, da qual resultara a abolição da escravidão naquele país, tivera forte impacto nas nações que ainda mantinham a escravatura, como Cuba, Porto Rico e Brasil, e estimulou as campanhas abolicionistas. No Brasil, foram fundados clubes e associações abolicionistas formados pelos mais diversos setores da sociedade. Eram promovidas festas beneficentes, quermesses, palestras e comícios em praça pública, fosse para angariar fundos para a causa abolicionista, fosse para condenar a escravidão. A imprensa era um dos principais veículos de defesa do abolicionismo. No parlamento, a questão escravista era mais delicada. Como a maioria dos deputados era proprietária de terras e escravos, defendia a emancipação lenta e gradual dos cativos, com o pagamento, pelo governo, de indenização aos seus senhores. A Lei do Ventre Livre Em setembro de 1871, os deputados aprovaram numa perspectiva de emancipação gradual dos cativos, a Lei do Ventre Livre, que declarava libertos os filhos de mulher escrava que nascessem no país a partir da promulgação da lei. Os filhos ficariam sob a guarda do senhor até a idade de 8 anos. A partir de então, o senhor poderia liberta-los, em troca de títulos públicos, ou se utilizar gratuitamente de seus serviços até completarem 21 anos. Na realidade, a Lei do Ventre Livre pretendia esvaziar o movimento abolicionista e, ao mesmo tempo, garantir aos proprietários de terras uma transição segura para o trabalho assalariado. A Lei do Ventre Livre teve pouca eficácia. Para se ter uma ideia, o número de crianças libertadas em 1879 e 1880, quando teriam alcançado os 8 anos, era insignificante. Até o final de 1880, apenas 4 500 escravos haviam sido libertados pelo Fundo de Emancipação, isto é, apenas 0,3% da população escrava do país naquele ano. Esses resultados insignificantes da Lei do Ventre Livre acabaram por agitar a campanha abolicionista. As ações dos grupos abolicionistas eram bastante diversas, sendo a campanha da libertação voluntária, isto é, as alforrias concedidas pelos senhores, a mais importante na primeira metade da década de 1880. Essas alforrias superaram significativamente as promovidas pelo Estado, o que demonstrava o avanço da sociedade civil frente às autoridades públicas. Diversos municípios espalhados pelo Norte, Nordeste e Sul do Brasil, seguindo o exemplo do Ceará, libertaram seus escravos e declararam-se territórios livres. A pequena população do Amazonas também foi libertada em 1884. Em 1885, mais de 85% dos escravos do Rio Grande do Sul haviam sido libertados. À essa altura, a escravidão encontrava-se reduzida às províncias do Centro-Sul. Grupos abolicionistas radicais, como os Caifazes, organizavam fugas e rebeliões dos escravos nas fazendas. Em contrapartida, os proprietários formavam os Clubes da Lavoura e Comércio, que contavam com milícias próprias para reprimir a fuga e revolta dos cativos e a ação dos abolicionistas. Sequer o Exercito se dispunha mais a reprimir os defensores da abolição. A Lei dos Sexagenários e a Lei Áurea Em 1885, mais uma vez, o governo tentou conter os ânimos abolicionistas com a promulgação da Lei Saraiva-Cotegipe, mais conhecida como Lei dos Sexagenários, por libertar os escravos que tivessem mais de 60 anos. Essa lei, na verdade, só beneficiava os próprios senhores, uma vez que ficavam livres dos escravos improdutivos e dispendiosos. A lei ainda previa que os escravos libertos deviam trabalhar de graça até os 65 anos, e estabelecia o pagamento de indenização aos seus senhores. A Lei dos Sexagenários acirrou ainda mais os ânimos abolicionistas. O movimento tornou-se cada vez mais radical, o que levou a princesa Isabel, que ocupava interinamente o trono, a assinar, em 1888, a Lei Áurea, abolindo definitivamente a escravidão no Brasil.

Charge de Ângelo Agostini sobre o movimento abolicionista no Brasil.

O tema em foco

Observe a imagem a seguir.

3. Analise o conteúdo dessa imagem.

Resposta: Analise a imagem com os alunos, procurando destacar o tratamento dado à Princesa Isabel e discuta o imaginário construído em torno dela.

Análise e interpretação: versões, opiniões e fontes diversas

Quando se afirmou que, com a Lei dos Sexagenários, os parlamentares pretendiam se livrar dos escravos improdutivos e dispendiosos, apresenta-se, de imediato, a discriminação contra os idosos que não podiam mais trabalhar (muitas vezes estavam doentes), e acabavam não contando como peças úteis no plantel escravos. Nos nossos dias, a situação dos idosos – homens livres, cidadãos – ainda é preocupante. A discriminação continua e nem sempre os idosos têm um final de vida digno. O Estatuto do Idoso visa, exatamente, a proteger aqueles que já deram sua contribuição para o país e merecem uma velhice com dignidade.

4. a) Pesquise o Estatuto do Idoso e apresente seus principais pontos. Registre, também, sua opinião sobre a proteção à velhice no país. Debata o tema em sala de aula.

Resposta: Nessa atividade coordene o debate em sala de aula e avalie a verticalidade da pesquisa dos alunos.

Leia o texto a seguir.

Entre os negros africanos e seus descendentes, a figura da Princesa se revestiu, por décadas, de um significado muitas vezes incompreendido até mesmo pelos monarquistas destronados. Meses antes da queda do império, o republicano Rui Barbosa comentava indignado o fenômeno. Inconformado com as manifestações de gratidão que os negros devotavam à Princesa Isabel, ele só encontrava uma explicação para o fato: eles não sabiam como desfrutar a liberdade alcançada. Encarava essa devoção com mau uso da condição adquirida. Via essas atitudes e comemorações como expressões de servilismo e subserviência. Nas palavras do jurista e político, publicadas no Diário de Notícias, de 19 de março de 1889, "ao manipanso [ídolo africano] grotesco das senzalas, próprio para a gente da África, sucedida o feiticismo da idolatria áulica, digna de uma nação de libertos inconscientes". De acordo com a apreciação de Rui, os negros estariam dando continuidade aos costume de adorar ídolos. Considerava-os inconsientes devido a sua herança e costumes selvagens. Se por um lado estava certo em considerar a atitude dos negros uma continuidade, por outro não se dava conta de que, ao comemorarem a Abolição, saudando e enaltecendo a princesa, estavam expressando sua concepção de realeza tal como a entendiam na África. Não se tratava de uma má assimilação da ideia de liberdade, mas de uma maneira diversa de compreender e comemorar essa conquista. Invertendo-se o olhar, a insconciência não vinha dos negros, mas do próprio Rui, que não conhecia nem compreendia os meandros da cultura africana.

DAIBERT JR, Robert. Sob o manto de Isabel. Revista Nossa História. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, nº12, out. 2004. p. 31-2.

b) Explique por que o autor afirma que a “inconsciência não vinha dos negros, mas do próprio Rui, que não conhecia os meandros da cultura africana”.

Resposta: Rui Barbosa acreditava que o culto dos negros à Princesa Isabel estava intimamente ligado ao seu costume selvagem de adorar ídolos. Ele não conseguia compreender, por não conhecer os meandros da cultura africana, que, ao comemorarem a Abolição, saudando e enaltecendo a Princesa Isabel, estavam expressando sua concepção de realeza tal como a entendiam na África. Não se tratava, como acreditava Rui, de um má assimilação da ideia de liberdade, mas de uma maneira diversa de compreender e comemorar sua conquista.

O tema em foco

Leia o texto a seguir.

Isabel Cristina Augusta Miguela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon, a princesa Isabel (1846-1921), herdeira do trono de D. Pedro II, passou à história como a "libertadora" dos escravos, fascínio dos monarquistas de ondem e de sempre e terror dos republicanos de primeira hora, que penaram para dissociar a sua imagem dinástica da abolição do escravismo em 1888.

"Ela foi uma mulher do século XIX, marcada por uma visão católica reacionária-aristocrática que, de alguma forma, contribuiu para a modificação do cenário imperial brasileiro. Não foi tão abnegadamente altruísta em sua política, nem tão responsável pela farsa de uma abolição incompleta da miséria, nem tão imobilizada pelas estruturas patriarcais machistas, nem tão rebelde e revolucionária. Ela sempre buscou pavimentar o caminho para o trono por meio do que chamei de 'política do coração'", explica Robert Daibert, autor da tese de doutorado Princesa Isabel: a "política do coração" entre o trono e o altar [...] "Sua luta antiescravista é a ponta do iceberg, cujas bases giravam ao redor de um abolicionismo católico, afinado com a visão do papa e dos bispos. Ou seja, estavam baseadas em um abolicionismo redentor, doador da liberdade, previdente, previsível, pacífico. E, acima de tudo, esse abolicionismo deveria garantir a formação de libertos ordeiros, catolicamente civilizados e fiéis à Igreja e à sua concepção de sociedade e política", analisa.

HAAG, Carlos. Uma "Redentora" em busca de redenção. A polêmica "política do coração" da princesa Isabel. Pesquisa FAPESP. nº 152. out. 2008. p. 85.

5. Analise o perfil do abolicionismo da princesa Isabel.

Resposta: O abolicionismo da Princesa Isabel foi um abolicionismo redentor, doador de liberdade, previdente, previsível, pacífico, voltado para a formação de libertos ordeiros, catolicamente civilizados e fiéis à Igreja e à sua concepçã de sociedade e política.

Confira essa crônica de Machado de Assis publicada poucos dias após da promulgação da Lei Áurea

Crônica publicada no jornal carioca Gazeta de Notícias, em 19 de maio de 1888, ou seja, seis dias após a abolição oficial da escravatura no Brasil com a promulgação da Lei Áurea.

Repare a fina ironia de Machado ao utilizar como narrador um personagem extraído da alta sociedade proprietário de escravos e certo prestígio perante a imprensa e a população local como um todo.

Contextualizando o tema estudado

No ano do centenário da abolição, várias composições musicais abordavam a temática da história e cultura negra no Brasil. Confira um exemplo, o som da Banda Reflexus da Mãe África.