Terceiro Ano
História do Brasil
Segundo Bimestre
Quando da abdicação, o legítimo sucesso de D. Pedro I, seu filho Pedro de Alcântara, tinha apenas cinco ano. A Constituição de 1824 determinava que, durante a menoridade do herdeiro, o império seria governado por regência.
A Abdicação de D. Pedro I deu início ao Período Regencial.
Aclamação de D Pedro II em 9 de abril de 1831, por Debret
Pedro II e suas irmãs, durante a menoridade.
Durante os nove anos de regência, formaram-se quatro governos; no plano econômico, houve o início da superação da crise do governo de D. Pedro I e voltaram a crescer as exportações agrícolas, impulsionadas pelo comércio do café.
PERÍODO REGENCIAL (1831 – 1840)
A abdicação de D.Pedro I gerou um clima de euforia entre políticos brasileiros. Muitos acreditavam que era possível iniciar uma série de mudanças na vida política do país. Era a verdadeira comemoração da independência. Por outro lado, era necessário tomar cuidado para que a ausência de um poder central forte não determinasse uma onda de revoltas.
Nas províncias de um modo geral havia um profundo descontentamento em relação ao centralismo político-administrativo do Império no Rio de Janeiro. Tal descontentamento foi motivo para várias revoltas, algumas de caráter social, pelo abandono a que estavam relegadas as populações das regiões mais distantes dos centros decisórios da nação.
Assim que D.Pedro abdicou, formaram-se no país três grupos políticos:
Moderados: defendiam uma monarquia constitucional representativa, formado principalmente por grandes proprietários de terras.
Exaltados: defendiam princípios federalistas e republicanos, formado por classes urbanas.
Restauradores: defendiam o absolutismo e a volta de D.Pedro, formado por portugueses radicados no Brasil.
Pela Constituição de 1824, na falta de Imperador e na impossibilidade do herdeiro assumir, seriam escolhidos três regentes para governar até a posse do herdeiro legítimo
Regência Trina Provisória (1831)
Quando D.Pedro abdicou, a Assembléia estava em férias, e deputados e senadores que estavam na capital escolherem regentes de caráter provisório. Os três escolhidos eram de tendências conservadoras, sendo dois do partido moderado – Nicolau Campo Vargueiro e Brigadeiro Francisco de Lima e Silva – e um do partido restaurado – José Joaquim Carneiro de Campos ( Marquês de Caravelas).
Essa regência governou o país por pouco mais de dois meses. Apesar do pouco tempo, algumas decisões importantes foram tomadas no período. Houve a reintegração do Ministério Brasileiro, restringiu-se o poder moderador e foi concedida anistia aos presos políticos. Ao mesmo tempo, exaltados e restauradores envolviam-se em conflitos e revoltas na capital do país.
Regência Permanente (1831/1835)
Na escolha dos regentes permanentes os moderados, então no poder, deram prioridade para a conciliação geográfica de forma a permitir a participação de políticos tanto do sul quanto do norte/nordeste.
A regência permanente contou com a participação do Brigadeiro Francisco de Lima e Silva e o deputado José da Costa Carvalho – representando a aristocracia agrária do sul – e João Braúlio Muniz – representando a aristocracia agrária do nordeste.
O clima de agitação que tomava conta do país exigia que o ministério da Justiça responsável pela manutenção da ordem, fosse ocupado por alguém de bastante expressão e capacidade. O escolhido, o padre Diogo Antonio Feijó, recebeu amplos poderes para sufocar as rebeliões que se espalhavam pelo país.
Feijó criou a Guarda Nacional, em 1832, que tinha como objetivos: diminuir a área de atuação do exército – foco de exaltados – e aumentar o poder dos proprietários, já que os membros da Guarda deveriam ser proprietários de terras. Além de fazerem parte da Guarda os proprietários deveriam prover capital para a manutenção das tropas. Isto fez com que Feijó criasse a titulação de Coronel para os proprietários que auxiliassem no empreendimento.
Porém Feijó acabou se desentendo com José Bonifácio, político de grande expressão no cenário nacional, e acabou sendo destituído do cargo de ministro da Justiça.
Outro tema bastante frequente nos debates parlamentares era a necessidade de reforma constitucional. Exaltados e Moderados sabiam das limitações da Constituição de 1824. No entanto, havia sérias divergências entre eles, pois os exaltados queriam implantar suas idéias federalistas enquanto os moderados defendiam o centralismo. Como todas as decisões passavam pela aprovação do Senado e este era um reduto de restauradores, houve um acordo entre os três grupos e, em agosto de 1834 foram aprovadas as reformas por meio de um Ato Adicional na Constituição, que tinha como principais atributos:.
criação das Assembléias Legislativas Provinciais.
extinção do Conselho de Estado ou Conselho de Procuradores das Províncias.
a cidade do Rio de Janeiro, capital do Império, tornou-se município neutro.
o Senado continuou sendo vitalício.
a Regência UNA, eleita pelo voto direto.
O Ato Adicional cumpri então seu papel de conciliação, cedendo autonomia para as províncias como queriam os exaltados, extinguindo o Conselho de Estado como queriam os moderados e mantendo a vitaliciedade do Senado como queriam os Restauradores.
A morte de Dom Pedro, em Paris, alterou a estrutura dos partidos brasileiros. Os restauradores se uniram a alguns moderados formando o partido Conservador. Os exaltados e alguns moderados descontentes se uniram e formaram o partido Liberal. Estes dois partidos a partir de 1834, vão disputar pelo poder político até a Proclamação da República em 1889.
Regência do Padre Feijó (1835/1837)
Padre Diogo Antônio Feijó, regente de 1835 a 1837.
O governo do padre Feijó foi agitado. Eleito pelo partido liberal com uma pequena vantagem, Feijó não conseguiu base parlamentar para desenvolver seu governo. Nas eleições parlamentares de 1836, os conservadores estabeleceram maioria na Câmara. Sofrendo forte oposição na Câmara, Feijó encontrava muitas dificuldades para governar o país. Além disso, duas grandes revoltas provinciais ocorreram durante seu governo: a Farroupilha, no Rio Grande do Sul e a Cabanagem, no Pará.
Isolado politicamente, atacado pela Câmara, incapaz de sufocar as revoltas que se espalhavam pelo país e adoentado, Feijó renunciou ao mandato em 1837. Seu substituto foi o conservador Araújo Lima.
Regência de Araújo Lima
Araújo Lima, regente uno de 1838 a 1840.
Durante sua regência foram levadas a efeito as mudanças políticas que fortaleceram os conservadores no poder: criou-se a Lei da Interpretação do Ato Adicional, que tinha como objetivo limitar o poder das Assembléias Provinciais.
Mesmo com todas as condições para exercer o controle do poder, Araújo Lima não conseguiu evitar a eclosão de mais duas revoltas: a Sabinada, na Bahia e a Balaiada, no Maranhão.
Na medida que revoltas se sucediam pelo país, crescia a idéia para solucionar tantas revoltas, protestos e manifestações: era a ascensão de Pedro de Alcântara ao poder. No entanto, o herdeiro não possuía poder e idade necessária para assumir o trono.
Os liberais perceberam a chance de voltar ao poder e fundaram o Clube da Maioridade. Apresentava-se a proposta de emancipação de Pedro de Alcântara como solução para as manifestações separatistas que assolavam o país. Indagado pelo regente sobre sua disposição em assumir a Coroa antecipadamente, Pedro teria respondido: “quero já!!”. Aprovada a antecipação pela Câmara, o imperador foi coroado em julho de 1840, com 15 anos de idade.
Revoltas Regenciais
Cabanagem – Pará (1835 – 1840)
A população do Pará vivia isolada do restante do país até pela geografia da região. As condições miseráveis em que vivia a população ribeirinha (cabanos) já havia provocado vários protestos e manifestações, como a que fora reprimida por Grenfell em 1823, quando da luta pelo reconhecimento da independência.
Em 1834 iniciou-se em Belém uma grande revolta popular, sob a liderança dos irmãos Vinagre (Francisco Pedro, Antonio Raimundo e José). Cercando o palácio do governo os revoltosos mataram o presidente de província, Bernardo de Souza Lobo e, instituem Clemente Malcher como o novo governador.
Declarando-se fiel ao imperador e prometendo governar até a maioridade de D.Pedro, Malcher passou a reprimir os elementos mais radicais dos cabanos. Novamente a revolta tomou conta de Belém, Malcher foi deposto e morto. O poder foi entregue a Francisco Pedro Vinagre.
Francisco Pedro não conseguiu pacificar a região e o governo regencial enviou tropas para pôr fim ao conflito. A aproximação de tropas determinou uma onda de saques e depredações, principalmente contra estabelecimentos pertencentes a portugueses.
Chegou então a Belém um forte contingente militar comandado por Francisco José Soares de Andréia, que conseguiu tomar a cidade. Os cabanos ainda resistiram no interior, porém aos poucos vão sendo derrotados e dizimados. Cerca de trinta mil pessoas morreram e, apesar da falta de orientação que caracterizou o movimento, os cabanos conseguiram exercer o controle provincial por algum tempo.
Balaiada – Maranhão (1838 – 1840)
Também no Maranhão a população havia participado ativamente do processo de expulsão das autoridades portuguesas durante as lutas pela independência em 1823. Porém, como em outras regiões, reinava um clima de decepção, pois a independência não conseguira melhorar as condições de vida da população nem a economia da região.
A luta política no Maranhão era travada entre dois grupos políticos: os bem-te-vis – liberais exaltados- e os cabanos – conservadores. Em muitas ocasiões a luta deixava de ser política e passava a ser armada. Após cada eleição sucediam-se os crimes políticos.
A maior parte da população do Maranhão era composta de negros e pequenos agricultores. Muitos negros aproveitavam-se da instabilidade reinante na região para fugir e formar quilombos. Os pequenos agricultores “sertanejos”, em geral, mulatos, eram a base das tropas que lutavam em defesa das facções políticas da região. Muitos grupos de sertanejos agiam de forma autônoma, invadindo fazendas e roubando gado. Em dezembro de 1838, o líder de um desses grupos, Raimundo Gomes, atacou uma cadeia no interior do Maranhão para libertar seu irmão. Receberam a adesão do grupo de Manoel Francisco dos Anjos Ferreira, o Balaio, e do negro Cosme Bento, que liderava 3 mil negros. Em 1839 o grupo conseguiu tomar a cidade de Caxias, então capital do Maranhão, invadindo posteriormente outras localidades.
Em 1840 foi nomeado o então coronel Luís Alves de Lima e Silva como presidente do Maranhão com o objetivo de reprimir a revolta. Apoiado nos fazendeiros da região e aproveitando-se das rivalidades existentes entre os grupos de rebeldes, iniciou uma violenta repressão. Com a morte de Balaio, a rendição de Raimundo Gomes e a prisão de Cosme Bento, Luís Alves de Lima e Silva foi condecorado com o título de “Barão de Caxias” pelo imperador.
Sabinada – Bahia (1837 – 1840)
A Bahia foi uma região brasileira onde a luta pela independência travou-se de forma mais intensa. Com forte participação popular, as tropas portuguesas foram expulsas. Porém, com o passar do tempo a população percebeu que pouca coisa havia mudado com a independência. Assim, várias manifestações de descontentamento ocorreram durante o 1º Reinado e mesmo no início do período regencial.
Em 1835, ocorreu a revolta dos malês, escravos de origem sudanesa que professavam a fé islâmica. Milhares de negros e mestiços espalharam o pânico entre os proprietários de terras. A revolta foi duramente reprimida.
Em 1837, em Salvador, ocorreu um levante popular e de profissionais liberais liderados pelo médico Francisco Sabino da Rocha Vieira. Os revoltosos defendiam a separação temporária da Bahia até que D.Pedro assumisse o trono. O movimento, porém, restringia-se a Salvador.
Preocupado com a possibilidade de expansão do movimento, o regente Araújo Lima determinou uma violenta repressão apoiada pelos senhores de terra e de engenhos da Bahia. Os principais líderes do movimento foram mortos.
Farroupilha – Rio Grande Do Sul (1835 – 1845)
O Rio Grande do Sul teve sua formação econômica voltada para o atendimento das necessidades do mercado interno. Sua produção de charque e couro abastecia as regiões agro-exportadoras do país.
Desde a independência, porém, a economia rio-grandense enfrentava sérios problemas. Havia uma pesada tributação sobre os produtos da região ao mesmo tempo em que as taxas de importação baixavam. Assim, os grandes proprietários rurais preferiam adquirir produtos importados do mercado platino, especialmente a Argentina, do que os produtos do Rio Grande do Sul. Por outro lado, a produção gaúcha baseava-se no trabalho livre e progredia sempre.
Desenvolveu-se, assim, entre os pecuaristas gaúchos, um forte sentimento em defesa de seus interesses que se confundia com uma formação histórica diferenciada e com o republicanismo próprio da área platina. Organizados em sua Assembléia Legislativa, os políticos rio-grandenses passaram a opor-se aos presidentes provinciais nomeados pelo governo regencial. Liderados por Bento Gonçalves, os farrapos ou farroupilhas, como eram chamados os revoltosos, invadiram Porto Alegre e destituíram o presidente da província. Tinha início a mais duradoura revolta histórica do país.
Em 1836 proclamou-se a República do Piratini, no Rio Grande do Sul. Os combates com as forças legalistas se acirraram. Bento Gonçalves foi preso e enviado para a Bahia de onde fugiu ajudado pelos baianos radicais da Sabinada.
Em 1837 os revoltosos passaram a contar com a ajuda do revolucionário italiano Giuseppe Garibaldi que, juntamente com Davi Canabarro, invadiram Santa Catarina, dominando Laguna, onde proclamaram a República Juliana. O movimento atingia seu ponto máximo.
Entretanto, isolados do país passaram a enfrentar sérias dificuldades econômicas com a queda de venda de charque e couro. Com a ascensão e coroação de D.Pedro II, tentou-se pacificar a região, sem sucesso, porém. Em 1842 foi nomeado presidente da província Luís Alves de Lima e Silva, o Barão de Caxias, que já havia sufocado a Balaiada no Maranhão e a Revolução Liberal em São Paulo e Minas Gerais. Caxias conseguiu o fim da revolta negociando com os revoltosos. O governo central fez inúmeras concessões aos farrapos: anistia geral, incorporação dos soldados e oficiais ao exército imperial, devolução de terras confiscadas e libertação dos escravos que lutaram ao lado dos revoltosos.
Conheça as principais características do Período Regencial (1831-1840)
Nenhum comentário:
Postar um comentário