Terceiro Ano - Primeiro Bimestre
Coleção Pitágoras
O Primeiro Reinado (1822-1831)
As guerras da independência - a manutenção da unidade territorial
Apesar de a independência brasileira ter sido articulada por uma elite e a ordem socioeconômica não ter sofrido alterações, várias províncias brasileiras enfrentaram a resistência portuguesa na Bahia, no Grão-Pará, no Maranhão e no Piauí. Nessas províncias, os governos se opuseram à separação entre Brasil e Portugal, levando ao conflito as tropas brasileiras (auxiliadas pelos ingleses e pelos franceses) e as tropas portuguesas. Esses conflitos garantiram a unidade territorial brasileira. Somente a província Cisplatina, anexada ao Brasil por D. João VI em 1816, obteve sua independência política em 1828 durante o governo de D. Pedro I, constituindo a República Oriental do Uruguai.
O reconhecimento externo da independência - a dependência em relação ao capital inglês
Como um ato de coerência com a Doutrina Monroe ("América para os americanos"), os Estados Unidos, procurando barrar a intervenção recolonizadora europeia no continente americano e pretendendo ampliar sua hegemonia comercial no continente, foram os primeiros a reconhecer a independência brasileira.
Na Europa, em contrapartida, havia resistência de alguns países ao reconhecimento de nossa independência. O motivo é que a independência brasileira ocorreu em meio à reação das nações europeias, reunidas no Congresso de Viena (marcado pelo reacionarismo político que se seguiu à derrota de Napoleão), que procuravam neutralizar os princípios liberais da Revolução Francesa e o avanço das ideias emancipacionistas na América. As nações europeias, reunidas no Congresso, defendiam o regime monárquico de direito divino e, por legítimo, o governo dirigido por uma dinastia tradicional e hereditária. Portanto, o reconhecimento internacional de nossa independência foi dificultado, não podendo, a princípio, contar com a simpatia das nações europeias.
A Inglaterra, contudo, interessada na consolidaçã das vantagens comerciais alcançadas com os tratados de 1810, mediou o reconhecimento de nossa independência com Portugal. O Brasil se comprometeu a pagar à antiga metrópole uma indenização de dois milhões de libras, valor que tomou de empréstimo à Inglaterra, e a conceder a D. João VI o título honorário de Imperador do Brasil. Ademais, os ingleses conseguiram que o governo brasileiro renovasse por mais quinze anos os privilégios alfandegários em relação aos seus produtos (Tratado de Aliança, Comércio e Amizade). O acordo manteria, a tarifa preferencial de 15% sobre os produtos ingleses, e para as mercadorias de outros países os de 24% e o Brasil se comprometeria a extinguir o tráfico negreiro no prazo de três anos, o que contrariava os interesses das elites escravistas e proprietáris nacionais.
A concorrência industrial inglesa inviabilizou o desenvolvimento da nossa produção interna e provocou um crescente déficit em nosso comércio externo, fazendo com que o país permanecesse dependente do capitalismo britânico.
A primeira Constituição brasileira (1824) - exclusão política e centralismo
A fim de organizar o novo Estado independente, D. Pedro I convocou, em junho de 1822, a Assembleia Constituinte, que se reuniu, finalmente, em maio de 1823. Os membros dessa assembleia eram pertencentes à elite dirigente do país, vinda das províncias: bacharéis, magistrados, padrees, além de militares, médicos e fazendeiros.
Na abertura dos trabalhos da Constituinte, D. Pedro I deixou claras suas tendências autoritárias ao informar:
Quero uma Constituição que seja digna do Brasil e de mim, Assim, ao longo dos trabalhos as divergênciaas políticas entre monarquistas centralizadores e liberais radicais afloraram. As questões sociais não entraram nas pautas de discussão, mas, sim, a questão da legitimidade do poder monárquico. A maioria dos deputados constituintes defendia a monarquia constitucional que garantisse os direitos individuais e limitasse os poderes do imperador, sem, contudo, pôr fima ao latifúndio e à escravidão.
O grupo do partido brasileiro, adepto da Contituição soberana, dominava a Constituinte. Assim, em setembro de 1823, o deputado Antônio Carlos Andrada apresentou um anteprojeto constitucinal que previa o voto censitário (de acordo com a renda), a restrição do poder do imperador (fortalecimento e soberania do Poder Legislativo) que ficava impedido de dissolver o Parlamento. O povo, ironicamente, chamou o anteprojeto de Constituição da mandioca, pois ela, além de atender aos interesses da aristocracia rura e de manter o regime de trabalho escravo e a grande propriedade, determinava que só poderiam ser eleitores os maiores de 21 anos de idade, do sexo masculino e com uma renda mínima, medida em alqueires de mandioca.
A valorização do Poder Legislativo, em prejuízo do Poder do Imperador, e as críticas oposicionistas veiculadas nos jornais ligados aos irmãos Andradas levaram D. Pedro I a utilizar a força militar dissolvendo a Assembleia Constituinte e outorgando (impondo) à Nação a primeira Constituição Brasileira (25/03/1824). Vários deputados foram presos.
A Constituição outorgada, conservadora e absolutista de 1824 estabelecia
* uma monarquia constitucional, hereditária e vitalícia, sob a forma imperial;
* o voto indireto, descoberto, censitário e extensivo aos analfabetos;
* a eleição em duas etapas: eleitores de paróquias e eleitores de províncias;
* o catolicismo como religião oficial e a Igreja Católica subordinada ao Estado;
* o Legislativo bicameral (Senado vitalício e Câmara dos deputados);
* a criação do quarto poder: o Poder Moderador (exclusivo do imperador, assessorado por um Conselho de Estado por ele nomeado);
* o poder do imperador de nomear ou destituir os presidentes de províncias, sancionar e vetar atos do Poder Legislativo, dissolver a Câmara;
* a instituição da instrução pública gratuita a todos os cidadãos;
* o fim dos açoites, da tortura, da marca de ferro quente e de todas as penas mais cruéis.
Do ponto de vista político, a Constituição de 1824 excluía deliberadamente a maioria da população brasileira do exercício da cidadania, fazendo uma distinção nítida entre sociedade civil e sociedade política. Apesar do princípio jurídico de que "todos são iguais perante a lei", o voto era concedido àqueles a quem a sociedade julgava poder confiar a sua preservação, e a escravidão permanecia.
A Confederação do Equador - o sentimento autonomista, antiabsolutista e republicano do Nordeste
Reagindo à dissolução da Constituinte e à imposição de uma Constituição que nao fora votada por ninguém, os pernambucanos anunciaram a 2 de julho de 1824 a criação da Confederação do Equador, juntamente com Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O inimigo era o centralismo político e o autoritarismo do imperador, somados às dificuldades econômicas regionais, provocadas pela crise de produtos, como o açúcar e o algodão e aos crescentes impostos. O objetivo era proclamar uma república federativa. Quatro palavras da bandeira da Confederação traduziam o caráter separatista, urbano e popular do movimento: Independência, União, Liberdade e Religião. Além disso, o direito do imperador de nomear os presidentes das províncias não agradava à população pernambucana.
A ideia de abolir a escravidão, defendida por alguns líderes, ameaçava a elite latifundiária nordestina (que retirou o apoio à revolução), temerosa de que no Nordeste acontecesse o mesmo que no Haiti, onde os negros lideraram o movimento de independência.
D. Pedro I reprimiu a rebelião das províncias, contando com empréstimos feitos à Inglaterra, mandou prender adeptos e fuzilar o seu principal líder, o padre carmelita Frei Caneca.
A insatisfação popular e a abdicação de D. Pedro I
A forma autoritária como D. Pedro I conduziu o seu governo (imposição da Constituição e subordinação do Legislativo), o endividamento externo, a política econômico-financeira incompetente (aumento das importações e falência do Banco do Brasil), os gastos públicos para reprimir a luta de independência da Província Cisplatina e a Confederação do Equador, o aumento do custo de vida da população e o aumento da inflação, o aumento de jornais oposicionistas (A Sentinela da Liberdade, de Cipriano Barata; Aurora Fluminense, de Evaristo da Veiga; Observatório Constitucional, de Líbero Badaró) e o anseio de maior autonomia das províncias, entre outros fatores, constribuíram para desgastar a imagem do imperador junto à população, levando à sua renúncia ao trono brasileiro.
Um outro complicador que contribuiu para desgastar a imagem de D. Pedro I foi a questão sucessória ao trono português. Com a morte de D. João VI, D. Pedro I passou a disputar o trono português, fomentando a ira dos oposicionistas brasileiros que o acusavam de colocar em risco a própria autonomia do Brasil. Afastado dos liberais conservadores e com a imagem muito desgastada, o imperador ainda foi responsabilizado pelo assassinado do jornalista Líbero Badaró que em suas últimas palavras antes de morrer afirmou: Morre um liberal, mas não morre a liberdade. O efeito foi devastador sobre a popularidade do imperador.
Em março de 1831, partidários do imperador e brasileiros se enfrentaram nas ruas do Rio de Janeiro no episódio conhecido como Noite das Garrafadas.
Na tentativa, ainda, de reconciliar-se com os brasileiros, D. Pedro nomeou um ministério composto somente de brasileiros. No entanto, diante das agitações crescentes, o imperador demitiu o ministério, nomeando outro só de políticos absolutistas, o chamdo "ministério dos marqueses".
Com a crescente movimentação popular, as elites nacionais contrárias ao imperador e o partido brasileiro exigiram a demissão desse ministério. D. Pedro não cedeu às pressões, optando por renunciar ao trono brasileiro na madrugada de 7 de abril de 1831, tornando-se o novo monarca português com o título de D. Pedro IV. Com a renúncia era afastada de vez a ameaça recolonizadora e inciciava-se um novo período da história imperial na qual se concretizará a hegemonia da elite agraria, comercial e burcocráta: o Período Regencial (1831-1840).
Saiba mais sobre as características do Primeiro Reinado (1822-1831)
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