Primeiro Ano - CNDL
Quarto Bimestre - História do Brasil
Colégio Notre Dame de Lourdes
Coleção Pitágoras
Unidade - Das conjurações à abdicação de D. Pedro I
Capítulo 3
Os caminhos da política imperial brasileira: a formação do Estado Imperial brasileiro (1822-1831)

Análise e interpretação: versões, opiniões e fontes diversas

Leia o documento a seguir.

Charge alusiva a Constituição outorgada de 1824.
Constituição de 1824

Título V
Do Imperador
Capítulo I
Do Poder Moderador

“Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador, como chefe supremo da Nação, e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos demais poderes políticos.
Art. 99 – A pessoa do Imperador é inviolável e sagrada. Ele não está sujeito a responsabilidade alguma.
[...]
Art. 101 – O Imperador exerce o poder moderador:
1º) Nomeando os senadores, na forma do art. 43.
[...]
5º Prorrogando ou adiando a assembleia geral e dissolvendo a câmara dos deputados, nos casos em que o exigir a salvação do Estado; convocando imediatamente outra, que a substitua.
6º) Nomeando e demitindo livremente os ministros do Estado.
[...]

5. Defina, com suas palavras, o Poder Moderador.

Resolução: O Poder Moderador foi um dos quatro poderes de Estado instituídos pela Constituição Brasileira de 1824. O Poder Moderador era o que se sobrepunha aos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, cabendo ao seu detentor força coativa sobre os demais.

6. Procure, na Constituição Brasiléia de 1988, as atribuições do presidente de República. Compare o exercício do Poder Executivo no Brasil Contemporâneo com o exercício do Poder Moderador no período imperial brasileiro. Redija, em seguida, suas conclusões e debata-as em sala de aula.

Resolução: Resposta pessoal pertinência das conclusões do aluno.

a)Em que está baseado o sistema eleitora censitário apresentado no fluxograma?

Resolução: O sistema eleitoral censitário está baseado na renda do indivíduo.
b)Pesquise, na Constituição de 1988, o formato do atual processo eleitoral brasileiro. Compare com o sistema eleitoral previsto na Constituição de 1824 e anote suas conclusões.

Resolução: Na Constituição de 1824, o mandato dos senadores era vitalício, o voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província). Na Constituição de 1988, a chamada Constituição cidadã, houve uma reforma eleitoral com a extensão do direito de voto para analfabetos e para brasileiros maiores de 16 anos.

Alegoria juramento constituição 1824.