A Reforma do Conselho de Segurança

Pio Penna Filho*
Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com

Em recente visita à Índia o presidente Barack Obama retomou, mesmo que de forma superficial, um importante tema da política internacional contemporânea, qual seja: a discussão sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Esse assunto interessa diretamente ao Brasil, uma vez que somos candidatos a uma vaga como membro permanente do Conselho.

O Conselho de Segurança tem um considerável poder nos assuntos internacionais. Na estrutura das Nações Unidas, o Conselho é a instância superior que delibera sobre assuntos relativos à segurança internacional contando, para tanto, com diversos instrumentos coercitivos contra os Estados que estejam quebrando as regras de convívio determinadas pela comunidade internacional.

Atualmente existem cinco países que são membros permanentes do Conselho. No total, são quinze os membros, sendo que dez possuem mandatos temporários e tem um poder de decisão mais restrito do que os cinco permanentes. Esses cinco (Estados Unidos, China, França, Inglaterra e Rússia) podem vetar pautas contrárias aos seus interesses e acabam definindo as agendas mais importantes, daí o seu poder superior com relação aos demais.

Entre os fortes candidatos a entrarem como membros permanentes numa eventual reforma do Conselho de Segurança figuram os seguintes países: Brasil, Índia, Japão, Alemanha e África do Sul. Mas não há consenso em torno dessa lista.

Na América do Sul, por exemplo, ainda se verificam algumas resistências contra a admissão do Brasil, sobretudo na Argentina. No continente africano, outros candidatos também lembrados são a Nigéria e o Egito, sendo que este último poderia exercer, simultaneamente,o papel de membro africano e uma espécie de representante do Oriente Médio.

No contexto asiático as divergências são maiores. Não interessa tanto à China ter que compartilhar o papel de membro permanente com dois outros “representantes” regionais. Assim, as candidaturas da Índia e do Japão enfrentam maiores resistências. No caso da Índia há que se levar em conta que a sua candidatura também desagrada ao Paquistão, potência nuclear que rivaliza em vários campos com os indianos.

Mesmo na Europa não há consenso em torno da Alemanha. A Itália, por exemplo, tem uma visão distinta sobre a reforma do Conselho. Para os italianos, que seguem uma posição que desagrada a boa parte dos europeus, o assento permanente deveria ser da União Européia, e não desse ou daquele Estado.

Embora exista a compreensão de que uma reforma do Conselho de Segurança seja necessária, não há consenso em torno de como realizar essa reforma. O assunto, portanto, ainda será discutido durante muitos anos, principalmente porque se trata de matéria envolvendo a redistribuição do poder entre os Estados e, nesse campo, ninguém deseja perder poder ou mesmo compartilhar o poder.