Conheça as principais características das Constituições brasileiras
Lista de questões - História do Brasil - Constituições brasileiras
1. (Ufrrj) Leia os textos a seguir, reflita e responda. Após a Independência política do Brasil, em 1822, era necessário organizar o novo Estado, fazendo leis e regulamentando a administração por meio de uma Constituição. Para tanto, reuniu-se em maio de 1823, uma Assembléia Constituinte composta por 90 deputados pertencentes à aristocracia rural.(...) Na abertura dos trabalhos, o Imperador D. Pedro I revelou sua posição autoritária, comprometendo-se a defender a futura Constituição desde que ela fosse digna do Brasil e dele próprio.
VICENTINO, C; DORIGO, G. "História Geral do Brasil." São Paulo: Scipione, 2001.
A Independência política do Brasil, em 1822, foi cercada de divergências, entre elas, o desagrado do Imperador com a possibilidade, prevista no projeto constitucional, de o seu poder vir a ser limitado, o que resultou no fechamento da Constituinte em novembro de 1823. Uma comissão, então, foi nomeada por D. Pedro I para elaborar um novo projeto constitucional, outorgado por este imperador, em 25 de março de 1824. Em relação à Constituição Imperial, de 1824, é correto afirmar que nela
a) foi consagrada a extinção do tráfico de escravos, devido à pressão da sociedade liberal do Rio de Janeiro.
b) foi introduzido o sufrágio universal, somente para os homens maiores de 18 anos e alfabetizados, mantendo a exigência do voto secreto.
c) foi abolido o padroado, assegurando ampla liberdade religiosa a todos os brasileiros natos, limitando os cultos religiosos aos seus templos.
d) o poder moderador era atribuição exclusiva do Imperador, conferindo a ele, proeminência sobre os demais poderes.
e) o poder executivo seria exercido pelos ministros de Estado, tendo estes total controle sobre o poder moderador.
resposta da questão 1:[D]
2. (ENEM) Constituição de 1824: "Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador. (...) para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos demais poderes políticos (...) dissolvendo a Câmara dos Deputados nos casos em que o exigir a salvação do Estado."
Frei Caneca: "O Poder Moderador da nova invenção maquiavélica é a chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos. Por ele, o imperador pode dissolver a Câmara dos Deputados, que é a representante do povo, ficando sempre no gozo de seus direitos o Senado, que é o representante dos apaniguados do imperador."
(Voto sobre o juramento do projeto de Constituição)
Para Frei Caneca, o Poder Moderador definido pela Constituição outorgada pelo Imperador em 1824 era
a) adequado ao funcionamento de uma monarquia constitucional, pois os senadores eram escolhidos pelo Imperador.
b) eficaz e responsável pela liberdade dos povos, porque garantia a representação da sociedade nas duas esferas do poder legislativo.
c) arbritrário, porque permitia ao Imperador dissolver a Câmara dos Deputados, o poder representativo da sociedade.
d) neutro e fraco, especialmente nos momentos de crise, pois era incapaz de controlar os deputados representantes da Nação.
e) capaz de responder às exigências políticas da nação, pois supria as deficiências da representação política.
resposta da questão 2:[C]
3. (UFPE 2013) A organização do Estado Nacional Brasileiro teve, entre outras características, a codificação das leis, a exemplo do Código Criminal do Império (1830), do Código do Processo Penal (1832) e da Constituição de 1824. Sobre essa Constituição, analise o que se afirma a seguir.
0-0) Definia o regime de governo como uma monarquia constitucional hereditária, e dividia os poderes em executivo, legislativo, judiciário e moderador.
1-1) Determinava o catolicismo como religião oficial do Estado, proibindo o culto doméstico aos praticantes das demais religiões.
2-2) Estabeleceu as eleições como primárias e secundárias, sendo que, nas primárias, o eleitor elegeria um colégio eleitoral que, por sua vez, nas secundárias, elegeriam senadores e deputados.
3-3) Previa a extinção lenta e gradual da escravidão, instituindo um sistema de trabalho livre nas lavouras de café.
4-4) Por ela, o poder moderador seria um instrumento para limitação do poder do monarca e dos seus ministros.
Resposta da questão 3: VFVFF
Comentário da questão:
0-0) Verdadeira. Destituída a primeira Assembleia Constituinte, em 1823, D. Pedro I outorgou, no ano seguinte, a Carta Magna brasileira, na qual se instituía o Poder Moderador, especificidade da politica implantada pelo novo monarca.
1-1) Falsa. Com a Constituição de 1824, o catolicismo continuava a ser a religião oficial; contudo, a partir de então, era permitido às outras religiões o culto doméstico.
2-2) Verdadeira. A primeira constituição brasileira definia novos critérios de cidadania e estabelecia eleições, para deputados e senadores, em dois graus.
3-3) Falsa. A constituição não implantou qualquer mudança no sistema de produção até então vigente no Brasil.
4-4) Falsa. Com a instituição do Moderador, o monarca ampliava sua prerrogativa de intervir nas outras esferas de poder
14. (ENEM 2011) A consolidação do regime democrático no Brasil contra os extremismos da esquerda e da direita exige ação enérgica e permanente no sentido do aprimoramento das instituições políticas e da realização de reformas corajosas no terreno econômico, financeiro e social.
Os trabalhadores deverão exigir a constituição de um governo nacionalista e democrático, com participação dos trabalhadores para a realização das seguintes medidas:
Nos anos 1960 eram comuns as disputas pelo significado de termos usados no debate político, como democracia e reforma. Se, para os setores aglutinados em torno da UDN, as reformas deveriam assegurar o livre mercado, para aqueles organizados no CGT, elas deveriam resultar em
A) fim da intervenção estatal na economia.
B) crescimento do setor de bens de consumo.
C) controle do desenvolvimento industrial.
D) atração de investimentos estrangeiros.
E) limitação da propriedade privada.
resposta da questão 14:[E]
15. (Fuvest) "A exclusão dos analfabetos pela Constituição republicana (de 1891) era particularmente discriminatória, pois, ao mesmo tempo retirava a obrigação do governo de fornecer instrução primária, que constava do texto imperial, e exigia para a cidadania política uma qualidade que só o direito social da educação poderia fornecer... ."
0-0) Definia o regime de governo como uma monarquia constitucional hereditária, e dividia os poderes em executivo, legislativo, judiciário e moderador.
1-1) Determinava o catolicismo como religião oficial do Estado, proibindo o culto doméstico aos praticantes das demais religiões.
2-2) Estabeleceu as eleições como primárias e secundárias, sendo que, nas primárias, o eleitor elegeria um colégio eleitoral que, por sua vez, nas secundárias, elegeriam senadores e deputados.
3-3) Previa a extinção lenta e gradual da escravidão, instituindo um sistema de trabalho livre nas lavouras de café.
4-4) Por ela, o poder moderador seria um instrumento para limitação do poder do monarca e dos seus ministros.
Resposta da questão 3: VFVFF
Comentário da questão:
0-0) Verdadeira. Destituída a primeira Assembleia Constituinte, em 1823, D. Pedro I outorgou, no ano seguinte, a Carta Magna brasileira, na qual se instituía o Poder Moderador, especificidade da politica implantada pelo novo monarca.
1-1) Falsa. Com a Constituição de 1824, o catolicismo continuava a ser a religião oficial; contudo, a partir de então, era permitido às outras religiões o culto doméstico.
2-2) Verdadeira. A primeira constituição brasileira definia novos critérios de cidadania e estabelecia eleições, para deputados e senadores, em dois graus.
3-3) Falsa. A constituição não implantou qualquer mudança no sistema de produção até então vigente no Brasil.
4-4) Falsa. Com a instituição do Moderador, o monarca ampliava sua prerrogativa de intervir nas outras esferas de poder
4. (PADRÃO ENEM) A Constituição Imperial de 1824 estabelece que o governo é monárquico, hereditário, constitucional e representativo (Artigo 3º) e que a pessoa do Imperador é inviolável e sagrada, não estando sujeita a responsabilidade alguma
(Artigo 99).
“Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador. (...) para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos demais poderes políticos (...) dissolvendo a Câmara dos Deputados nos casos em que o exigir a salvação do Estado.”
Constituição de 1824.
“Ora, dizei-se: não é isto uma farsa? Não é isto um verdadeiro absolutismo, no estado em que se acham as eleições no nosso país? (...) O poder moderador pode chamar a quem quiser para organizar ministérios; esta pessoa faz a eleição porque há de fazê-la; esta eleição faz a maioria. Eis, aí está o sistema representativo do nosso país!”
Nabuco de Araújo, discurso ao Senado (17/07/1868), citado no Manifesto Republicano de 1870.
A primeira e única Constituição brasileira do Império foi a de 1824. Após dissolver a Assembleia Constituinte, em 12 de novembro de 1823, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado composto por dez membros, o qual redigiu a Constituição, incorporando inúmeros artigos do anteprojeto do grupo conservador da Constituinte.
A Constituição foi outorgada pelo Imperador em 25 de março de 1824. Estabelecia-se, assim, um sistema político calcado em diversas restrições ao pleno exercício do voto.
A estruturação político-jurídica do Estado brasileiro foi fundamentada na Carta Constitucional de 1824.
Tomando por base os trechos acima apresentados e seus conhecimentos a esse respeito, assinale a opção correta.
a) A Constituição de 1824, promulgada após amplos debates na Assembleia Constituinte, estabeleceu a extinção do Poder Legislativo, eliminando de seu texto o caráter representativo, sendo suas funções substituídas pelo Poder Moderador.
b) Amparado juridicamente pela Constituição de 1824, o Imperador possuía poderes discricionários observados no uso do Poder Moderador, em que Ele podia dissolver a Assembleia, indicar ministros e nomear senadores vitalícios.
c) O uso do Poder Moderador previsto na Constituição de 1824, embora concedesse amplos poderes ao Imperador, era submetido à análise do Judiciário, a quem cabia a prerrogativa final sobre as decisões políticas.
d) No que se refere ao exercício do voto, a Constituição de 1824, embora não tenha permitido à grande maioria da população o direito ao voto por seu caráter censitário, favoreceu igualmente membros da aristocracia brasileira, não repercutindo por parte deste segmento críticas ao processo eleitoral durante todo o período monárquico.
e) A estruturação jurídica prevista na Constituição de 1824, embora estabelecesse a novidade da tetrapartição do poder, era harmoniosa, pois cabia ao Imperador no uso dos atributos do Poder Moderador e ao Conselho de Estado garantir o equilíbrio entre os poderes, como previsto no Art. 98.
resposta da questão 4:[B]
5. (Upe 2011) Em todos os modelos, as eleições se decidem por
maioria de votos. Nesse sentido, as eleições podem ser de vários tipos:
simples, relativo e absoluto. Conforme o tipo adotado, ganha o candidato que
obtiver mais votos, com qualquer número, ou é estabelecido um quorum, uma
quantidade mínima de votos, para que haja vencedor, e a eleição seja validada,
ou, ainda, é exigido metade mais um dos votos válidos.
MARTINEZ, P. Forma de
Governo. São Paulo: Moderna, 1992 (adaptado).
No Brasil, já foram praticados, desde a colônia, vários
sistemas eleitorais. Nesta perspectiva:
I. no tempo da colônia, os nobres podiam eleger, entre eles,
representantes dos conselhos locais.
II. na República Velha, a riqueza deixou de ser requisito
para votar e ser votado.
III. a Constituição de 1946 manteve a proibição de voto dos
analfabetos e das mulheres.
IV. o golpe militar de 1964 e a ditadura que se seguiu
puseram fim às eleições diretas para presidente.
V. a Constituição de 1988 transformou o Brasil numa
democracia de massa: eleger seus representantes tornou-se um direito de todos.
Estão CORRETAS:
A) apenas as afirmativas I e IV.
B) apenas as afirmativas I, II e V.
C) apenas as afirmativas I, II, IV e V.
D) apenas as afirmativas III e IV.
E) todas.
resposta da questão 5: [C]
6. (UFBA 2011) O processo eleitoral vigora no Brasil desde o
primeiro século de sua história, tendo sofrido modificações, em razão das
próprias conjunturas em que ocorreram.
Com base nessa afirmação, indique uma característica do
processo eleitoral, nos períodos:
• Colonial:
• Monárquico:
• República (1889 a 1930):
• República (1945 a 1964):
Resposta da questão 6:
* Eleições no Período Colonial:
- eleições elitistas, baseadas na participação exclusiva dos ― homens bons: eleitores e elegíveis, grandes proprietários e grandes comerciantes;
- eleições para as Câmaras Municipais.
* Eleições no Período Monárquico:
- eleições censitárias: eleitorado selecionado a partir de bens ou de renda;
- cidadania restrita, dependendo da renda;
- eleitorado dividido entre eleitores de primeiro e segundo graus, selecionados a partir dos bens ou da
renda;
- elegíveis também selecionados a partir dos bens: deputados e senadores.
- senado vitalício escolhido em lista tríplice pelo Imperador.
* Eleições na República Velha (1889-1930):
- eleições diretas: voto aberto, restrito a homens maiores de 18 anos e alfabetizados;
- voto controlado pela força dos ―coronéis‖; eleições a bico de pena; eleições do clavinote;
- eleições sujeitas à CVP (Comissão de Verificação de Poderes) estabelecida pela Política dos Governadores;
- aniquilação das oposições.
* Eleições na Fase do Populismo (1945-1964):
- eleições diretas: voto universal, com exceção dos analfabetos e soldados;
- voto feminino;
- voto secreto e livre;
- atuação do pluripartidarismo.
7. (ENEM 2011) O artigo 402 do Código penal Brasileiro de
1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza
corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com
armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando
tumulto ou desordens. Pena: Prisão de dois a seis meses.
SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no
Rio de Janeiro: 1850-1890.
Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994
(adaptado).
O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza
medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento
expressava
A) a manutenção de parte da legislação do Império com vistas
ao controle da criminalidade urbana.
B) a defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos
primeiros governos do período republicano.
C) o caráter disciplinador de uma sociedade industrializada,
desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.
D)a criminalização de práticas culturais e a persistência de
valores que vinculavam certos grupos ao passado
de escravidão.
E) o poder do regime escravista, que mantinha os negros como
categoria social inferior, discriminada e segregada.
Resolução
A proibição da capoeiragem pelo Código Penal Brasileiro, no
início da República Velha, revela a preocupação
dos novos donos do poder em criminalizar práticas e valores
vinculados ao passado escravista.
Resposta da questão 7:[D]
8. (UFC 2011) Acerca da constituição outorgada em 1937, por
Getúlio Vargas podemos afirmar corretamente que
a) aboliu o cargo de vice-presidente.
b) estabeleceu a divisão do país em províncias.
c) instituiu a divisão entre a Igreja e o Estado.
d) propiciou o voto feminino.
Resposta da questão 8:[A]
Comentário da questão:
Acerca da constituição outorgada em 1937, por Getúlio Vargas
podemos dizer que esta aboliu o cargo de vice-presidente da República.
9. (ENEM 2009 cancelado) Um aspecto importante derivado da
natureza histórica da cidadania é que esta se desenvolveu dentro do fenômeno,
também histórico, a que se denomina Estado-nação. Nessa perspectiva, a
construção da cidadania na modernidade tem a ver com a relação das pessoas com
o Estado e com a nação.
CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. In:
Civilização Brasileira. Rio de Janeiro: 2004 (adaptado).
Considerando-se a reflexão acima, um exemplo relacionado a
essa perspectiva de construção da cidadania é encontrado
a) em D. Pedro I, que concedeu amplos direitos sociais aos
trabalhadores, posteriormente ampliados por Getúlio Vargas com a criação da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
b) na independência, que abriu caminho para a democracia
e a liberdade, ampliando o direito político de votar aos cidadãos brasileiros,
inclusive às mulheres.
c) no fato de os direitos civis terem sido prejudicados pela
Constituição de 1988, que desprezou os grandes avanços que, nessa área, havia
estabelecido a Constituição anterior.
d) no Código de Defesa do Consumidor, ao pretender reforçar
uma tendência que se anunciava na área dos direitos civis desde a primeira
constituição republicana.
e) na Constituição de 1988, que, pela primeira vez na
história do país, definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível,
alargando o alcance dos direitos civis.
Resposta da questão 9: [E]
10. (ENEM 2009) A definição de eleitor foi tema de artigos
nas Constituições brasileiras de 1891 e de 1934. Diz a Constituição da
República dos Estados Unidos do Brasil de 1891:
Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se
alistarem na forma da lei.
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de
1934, por sua vez, estabelece que:
Art. 180. São eleitores os brasileiros de um e de outro
sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei.
Ao se comparar os dois artigos, no que diz respeito ao
gênero dos eleitores, depreende-se que
A) a Constituição de 1934 avançou ao reduzir a idade mínima
para votar.
B) a Constituição de 1891, ao se referir a cidadãos,
referia-se também às mulheres.
C) os textos de ambas as Cartas permitiam que qualquer
cidadão fosse eleitor.
D) o texto da carta de 1891 já permitia o voto feminino.
E) a Constituição de 1891 considerava eleitores apenas os
indivíduos do sexo masculino.
Resposta da questão 10:[E]
Comentário da questão:
A Constituição de 1934 foi a primeira, no Brasil, a
assegurar o direito de voto às mulheres. Em 1891, embora o texto constitucional fosse genérico — “cidadãos maiores de
21 anos” — as leis eleitorais derivadas da Constituição estabeleceram apenas o
voto masculino.
11. (Puc-sp 2009) A sétima constituição brasileira acabou de
completar 20 anos. Ela foi promulgada em 1988, em meio ao processo de redemocratização do Brasil.
Sobre as constituições anteriores a esta, é possível dizer que
a) a constituição de 1967, a mais democrática de todas, foi
redigida durante o governo militar de Castelo Branco e a primeira a afirmar que
todos os brasileiros são cidadãos e iguais entre si.
b) o período monárquico só teve uma constituição, que foi
outorgada por Dom Pedro I em 1824, e contou com o princípio liberal-iluminista
da tripartição dos poderes (executivo, legislativo e judiciário).
c) a constituição de 1891 implantou o sistema republicano no
país, eliminou os últimos vestígios da monarquia e estabeleceu o voto secreto e
universal para todos os cargos do executivo e do legislativo.
d) o Estado Novo elaborou duas constituições para o país: a
de 1934, que garantia plena liberdade de expressão e de participação política,
e a de 1937, que suprimia todo direito político.
e) a constituição de 1946, de caráter liberal-democrático,
extinguiu a pena de morte, incorporou direitos trabalhistas, restaurou o federalismo e
proibiu a reeleição para cargos do poder executivo.
resposta da questão 11:[E]
Comentário da questão:
A Constituição de 1946, que se segue ao término do Estado
Novo, garantiu liberdades democráticas e incorporou conquistas sociais e
políticas, consagrando eleições diretas em todos os níveis.
Observa-se que, de acordo com os termos da Constituição de
1946, não havia impedimento para a reeleição do cargo de vice-presidente da
República, como ocorreu por exemplo com João Goulart, vice-presidente nos
governos de Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros.
12. (ENEM 2009 cancelado)
Texto 1
Texto
2
A Constituição Federal no título VII da Ordem Social, em seu
Capítulo VII, Art. 226, § 7°, diz:
“Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da
paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal,
competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o
exercício deste direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de
instituições oficiais ou privadas”.
Disponível em www.planalto.gov.br. Acesso em: 21 set. 2008.
A comparação entre o tratamento dado ao tema do planejamento
familiar pela charge de Henfil e pelo trecho do texto da Constituição Federal mostra
que
(A) a charge ilustra o trecho da Constituição Federal sobre
o planejamento familiar.
(B) a charge e o trecho da Constituição Federal mostram a
mesma temática sob pontos de vista diferentes.
(C) a charge complementa as informações sobre planejamento
familiar contidas no texto da Constituição Federal.
(D) o texto da charge e o texto da Constituição Federal
tratam de duas realidades sociais distintas, financiadas por recursos públicos.
(E) os temas de ambos são diferentes, pois o desenho da
charge representa crianças conscientes e o texto defende o controle de natalidade.
Resposta da questão 12:[B]
Comentário da questão:
A charge mostra uma realidade diferente da prevista na
Constituição, pois a incapacidade dos pais de sustentarem os filhos gera o
trabalho infantil para aumentar a renda da família. Assim, a charge evidencia o
olhar dos filhos, e a Constituição, a responsabilidade dos pais e do Estado.
Duas leituras enfatizadas por realidades diferentes sobre um mesmo tema,
mostrando, inclusive, o distanciamento da lei com a realidade apresentada.
13. (ENEM 2011)
Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais:
I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendem os casados, e
Oficiais Militares que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados
e Clérigos de Ordens Sacras.
IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis
por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
Constituição Política do Império do Brasil (1824).
Disponível em: https://legislação.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010
(adaptado).
A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto
histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de
voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantir
A) O fim da inspiração liberal sobre a estrutura política
brasileira.
B) a ampliação do direito de voto para maioria dos
brasileiros nascidos livres.
C) a concentração de poderes na região produtora de café, o
Sudeste brasileiro.
D) o controle do poder político nas mãos dos grandes
proprietários e comerciantes.
E) a diminuição da interferência da Igreja Católica nas
decisões político-administrativas.
resposta da questão 13:[D]
14. (ENEM 2011) A consolidação do regime democrático no Brasil contra os extremismos da esquerda e da direita exige ação enérgica e permanente no sentido do aprimoramento das instituições políticas e da realização de reformas corajosas no terreno econômico, financeiro e social.
Mensagem programática da União Democrática Nacional (UDN) – 1957.
Os trabalhadores deverão exigir a constituição de um governo nacionalista e democrático, com participação dos trabalhadores para a realização das seguintes medidas:
a) Reforma bancária progressista;
b) Reforma agrária que extinga o latifúndio;
c) Regulamentação da Lei de Remessas de Lucros.
Manifesto do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) – 1962. BONAVIDES, P;
AMARAL, R. Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal,
2002.
Nos anos 1960 eram comuns as disputas pelo significado de termos usados no debate político, como democracia e reforma. Se, para os setores aglutinados em torno da UDN, as reformas deveriam assegurar o livre mercado, para aqueles organizados no CGT, elas deveriam resultar em
A) fim da intervenção estatal na economia.
B) crescimento do setor de bens de consumo.
C) controle do desenvolvimento industrial.
D) atração de investimentos estrangeiros.
E) limitação da propriedade privada.
resposta da questão 14:[E]
15. (Fuvest) "A exclusão dos analfabetos pela Constituição republicana (de 1891) era particularmente discriminatória, pois, ao mesmo tempo retirava a obrigação do governo de fornecer instrução primária, que constava do texto imperial, e exigia para a cidadania política uma qualidade que só o direito social da educação poderia fornecer... ."
(OS BESTIALIZADOS, José Murilo de Carvalho)
a) Que relação o texto estabelece entre ensino público e exercício da cidadania política durante a Primeira República (1889 - 1930)?
b) O que a atual Constituição dispõe a respeito desta relação?
resposta da questão 15:
a) A Constituição de 1891 nada estabelecia sobre a obrigatoriedade do Estado em relação ao ensino público, mas exigia a alfabetização para o exercício dos direitos políticos.
b) A Constituição de 1988 estabelece a gratuidade e a obrigatoriedade da frequência escolar até os 14 anos - término do ensino fundamental, antigo 1.o grau -, além de conceder o direito de voto aos analfabetos (facultativo), ampliando assim o exercício da cidadania política.
16. (Puc-sp) A Constituição brasileira de 1891
a) permitiu a plena democratização do país, com a superação do regime militar.
b) criou um quarto poder, o Moderador, que atribuía plenos poderes ao Imperador.
c) separou o Estado, agora republicano, da Igreja Católica.
d) manteve a permissão para a existência de mão-de-obra escrava.
e) eliminou os resquícios autoritários do varguismo.
resposta da questão 16:[C]
17. (Unirio) A análise comparativa das Constituições brasileiras revela características que guardam relação como o contexto em que as mesmas foram elaboradas. Assinale a opção que expressa corretamente a relação entre o dispositivo constitucional e o contexto da elaboração das cartas:
a) A Constituição Imperial de 1824 institucionalizava a democracia liberal, difundida na Europa pela Revolução Francesa e pelas Revoluções Liberais do Século XIX.
b) A primeira Constituição Republicana, de 1891 fortalecia o governo federal sob o controle oligárquico, limitando as competências dos Estados.
c) A Constituição de 1934, elaborada em desdobramento do processo da Revolução de 1930, incorporou em seu texto preceitos do direito do trabalho e outras garantias sociais.
d) A Carta do Estado Novo consolidava a reação da sociedade brasileira aos regimes totalitários do período.
e) A Constituição de 1946, elaborada após a queda do Estado Novo, eliminou do texto constitucional os princípios relativos à ordem econômica e social estabelecidos no período de Vargas.
resposta da questão 17:[C]
18. (Puc-pr) Os votos feminino e secreto e direitos trabalhistas foram consagrados, no Brasil, pela Constituição de:
a) 1824
b) 1891
c) 1934
d) 1937
e) 1946
resposta da questão 18:[C]
19. (UFPE) A Constituição promulgada em 16 de julho de 1934 resultou de intensos debates que se prolongaram por oito meses. Entre suas principais inovações não se inclui:
a) A legislação trabalhista, a nacionalização das minas e quedas d água.
b) O salário mínimo para os trabalhadores, os deputados classistas e o direito da União em monopolizar determinadas atividades econômicas.
c) A criação das justiças Eleitoral e do Trabalho.
d) A inviolabilidade dos direitos à liberdade, à segurança e à propriedade dos cidadãos como também a liberdade de consciência e de crença.
e) O cerceamento de todas as garantias individuais e a proibição do direito de voto das mulheres.
resposta da questão 19:[E]
20. (UFMG) Leia o texto
"Os deputados das profissões serão eleitos na forma da lei ordinária, por sufrágio indireto das associações profissionais, compreendidas para este efeito, com os quatro grupos afins respectivos, nas quatro divisões seguintes: lavoura e pecuária; indústria; comércio e transportes; profissões liberais e funcionários públicos."
(BRASIL. Constituição de 1934).
A partir desse texto, pode-se afirmar que a Constituição Brasileira de 1934 inspirou-se no
a) anarquismo.
b) comunismo.
c) corporativismo.
d) sindicalismo.
e) socialismo.
resposta da questão 20:[C]
21. (FAAP) Inspirada nas Constituições fascistas europeias, especialmente na Constituição polonesa (daí seu apelido de "polaca"), estabeleceu o regime ditatorial no Brasil: o Poder Executivo (na mãos do presidente Vargas) assumia toda a autoridade, o Legislativo deixava de funcionar, os Estados perdiam sua autonomia, a Justiça era enfraquecida com a suspensão ou eliminação dos direitos constitucionais, como o habeas-corpus, o direito de greve, o de livre expressão e o de livre associação.
Estamos falando da Constituição outorgada em:
Estamos falando da Constituição outorgada em:
a) 1930
b) 1932
c) 1934
d) 1937
e) 1946
resposta da questão 21:[D]
22. (UFPI) Comparando a Constituição Brasileira de 1934 e a de 1937, é correto afirmar que ambas:
a) determinaram a suspensão de liberdades civis.
b) deram ao presidente o poder de governar através de decretos-leis.
c) apresentavam formalmente a definição de um regime democrático.
d) mantiveram a República Federativa, estabelecida na Constituição de 1891.
e) inspiraram-se na Constituição de Weimar, república alemã que antecedeu o nazismo.
resposta da questão 22:[D]
23. (UFPI) A chamada Era Vargas, período da história brasileira situado entre 1930 e 1945, pode ser subdividida em três fases: o governo provisório, até 1934, o governo constitucional, de 1934 a 1937, e o Estado Novo, entre 1937 e 1945. Este último teve papel fundamental na constituição do Brasil contemporâneo. As afirmações feitas a seguir são todas sobre o Estado Novo. Leia-as e, em seguida, assinale a CORRETA:
a) Adoção de uma política liberal e anti-nacionalista, através da qual o Estado brasileiro se aproxima de potências como os Estados Unidos.
b) Uma alternância no poder das principais oligarquias - paulista e mineira - sustentáculos políticos de todo o período populista.
c) A racionalização da máquina administrativa através da criação do Departamento Administrativo de Serviço Público - o DASP - instrumento, na prática, de fortalecimento do Poder Federal.
d) Controle dos partidos e das eleições por parte do governo federal.
e) Manutenção das eleições para os cargos legislativos e para os governos dos estados, extinguindo-se, entretanto as eleições para prefeito.
resposta da questão 23:[C]
24. (Mackenzie) No dia 10 de novembro de 1937, tropas da polícia militar cercaram o Congresso e impediram a entrada dos congressistas. À noite, Getúlio anunciou nova fase política e a entrada em vigor de uma Carta Constitucional. Boris Fausto O texto refere-se a um período da História Republicana cujas características foram:
a) República das Oligarquias, baseada no clientelismo político e hegemonia cafeeira.
b) Período Populista, marcado pela manipulação do Estado das massas urbanas e suas reivindicações.
c) Estado Novo, fase autoritária sustentada pela aliança entre burocracia civil e militar, burguesia industrial, interessadas na industrialização do país sem abalos sociais.
d) Nova República, orientada pela Constituição Cidadã, porém abalada pela dívida externa e inflação.
e) Período da ditadura militar, caracterizado pela abertura ao capital estrangeiro e endividamento externo.
resposta da questão 24:[C]
25. (UFG) A cidadania expressa-se no usufruto de direitos civis, políticos e sociais. Vargas, no Estado Novo (1937 a 1945), atendeu às demandas sociais com a legislação trabalhista. Porém, ao iniciar seu governo, restringiu o exercício da cidadania no que concerne aos direitos políticos, ao
a) submeter a administração dos Estados ao controle dos órgãos federais.
b) centralizar o poder, governando com base em medidas provisórias e decretos-leis.
c) fechar o Congresso, extinguindo os partidos políticos e outorgando uma nova Constituição.
d) fortalecer a liderança pessoal do presidente junto aos trabalhadores por meio de garantia de direitos sociais.
e) nomear militares para postos no governo dos estados nordestinos, limitando o poder dos antigos oligarcas.
resposta da questão 25:[C]
26. (Cftce) Entre as principais características da Constituição de 1937, destaca(m)-se:
a) centralização política e fortalecimento do poder do Presidente da República.
b) total subordinação do Poder Executivo ao Judiciário.
c) fortalecimento do Poder Legislativo.
d) descentralização política.
e) instituição do AI-5.
resposta da questão 26:[A]
27. (Ufpel) Com base nas seguintes declarações:
- "Decretar e promulgar a Constituição é um ato de grandíssima importância. É um ato grave. Mas cumpri-la é que é o supremo dever".
- GUSTAVO CAPANEMA (Partido Social Democrata - PSD, maior bancada).
- GUSTAVO CAPANEMA (Partido Social Democrata - PSD, maior bancada).
- "A promulgação da nova Constituição representa o mais profundo anseio do povo brasileiro, torturado durante mais de oito anos pela infâmia do Estado Novo".
- EDGARD DE ARRUDA (União Democrática Nacional - UDN).
- EDGARD DE ARRUDA (União Democrática Nacional - UDN).
- "A carta que acaba de ser promulgada constitui um dos grandes documentos da história do Brasil".
- MARCONDES FILHO (Partido Trabalhista Brasileiro - PTB).
- MARCONDES FILHO (Partido Trabalhista Brasileiro - PTB).
- "O Brasil ingressa hoje em um novo período de sua história. O PCB, que discutiu e votou a Constituição, está disposto a lutar para que ela seja cumprida em seus preceitos democráticos".
- JORGE AMADO (Partido Comunista Brasileiro - PCB).
- JORGE AMADO (Partido Comunista Brasileiro - PCB).
É correto afirmar, historicamente, que a constituição referida é a de
a) 1988.
b) 1967.
c) 1934.
d) 1937.
e) 1946.
resposta da questão 27:[E]
28. (UFMG) Sobre a vida constitucional brasileira, pode-se afirmar que
a) a Constituição de 1946, embora liberal, continha dispositivos que permitiam colocar partidos políticos na ilegalidade.
b) a Carta Constitucional em vigência aborda apenas grandes temas, sem especificar detalhes da legislação social.
c) o Brasil republicano já assistiu à edição de 5 cartas constitucionais, todas elas de cunho eminentemente liberal.
d) a tradição da reforma, e não da mudança, em nossas constituições, tem garantido o aperfeiçoamento da vida jurídico-política do País.
resposta da questão 28:[A]
29. (UFRJ) Tem gente com fome Trem sujo da Leopoldina correndo correndo parece dizer tem gente com fome tem gente com fome tem gente com fome Piiiiii Estação de Caxias de novo a dizer de novo a correr tem gente com fome tem gente com fome tem gente com fome Os versos de "Tem gente com fome", do primeiro livro de Solano Trindade, "Poemas de uma Vida Simples", levaram o poeta para a cadeia, por ordem do presidente Eurico Gaspar Dutra.
Embora tenha tomado outras medidas como essa, o governo Dutra (1946-1950) é conhecido como um período de redemocratização, durante o qual foi elaborada a Constituição de 1946.
a) Identifique, na Constituição de 1946, duas medidas que tenham representado a reconquista das liberdades democráticas.
b) Considerando o contexto brasileiro do período, explique por que o governo Dutra assumiu um caráter conservador.
resposta da questão 29:
a) O candidato deverá identificar duas medidas que tenham representado a reconquista das liberdades democráticas na Constituição de 1946, entre as quais:
- o restabelecimento da independência dos Poderes;
- a determinação de realização de eleições diretas e secretas para os cargos do Legislativo e Executivo;
- a criação da Justiça eleitoral;
- a liberdade partidária;
- o reconhecimento do direito de greve e a garantia à livre associação de classe;
- o direito às manifestações públicas de caráter reivindicatório ou contestatório;
- a garantia às liberdades individuais, além da liberdade de imprensa.
b) O candidato deverá explicar por que o governo Dutra assumiu um caráter conservador, considerando a adoção de medidas tais como:
- a cassação do PCB e o rompimento de relações diplomáticas com a URSS;
- a constituição de uma aliança com setores políticos conservadores (aliança PSD-UDN, formalizada no "Acordo interpartidário");
- a repressão sobre o movimento sindical.
30. (FAAP) A Constituição, embora suspendesse os Atos Institucionais, incorporava grande parte do caráter autoritário dos mesmos, fortalecendo tremendamente o Poder Executivo. De qualquer modo essa Constituição mal chegou a ser posta em prática, rapidamente superada por novos Atos Institucionais.
Estamos falando da Constituição de:
Estamos falando da Constituição de:
a) 1824
b) 1891
c) 1934
d) 1946
e) 1967
resposta da questão 30:[E]
31. (FAAP) Promulgada, liberal, democrática, dá atenção especial aos direitos individuais e trabalhistas, desloca o centro de gravidade do Poder Executivo para o Legislativo. Estamos falando da Constituição de:
a) A República - 1891
b) A Revolução de 30 - 1934
c) O Estado Novo - 1937
d) O Golpe de 64 - 1967
e) A Redemocratização - 1988
resposta da questão 31:[E]
32. (UFRS) O voto do analfabeto foi
a) excluído da Constituição de 1824, considerando-se o baixo índice de analfabetismo no país.
b) facultado pela Constituição de 1988, ampliando-se o exercício da cidadania no país.
c) imposto pela Constituição de 1946 devido ao alto déficit de escolarização no país.
d) discriminado pela Constituição de 1934, sendo assegurado somente aos chefes de família.
e) franqueado pela Constituição de 1891, bastando ao mesmo o conhecimento das leis.
resposta da questão 32:[B]
33. (UFRJ)
Índio Kayapó lê um dos projetos de Constituição elaborado pelos parlamentares constituintes
(Foto: Guilherme Rangel/ADIRP).
Uma aldeia e duzentos a trezentos índios, umas vezes se achava a vinte léguas acima e daí a poucos dias vinte léguas mais abaixo; chamar-se-ão estes homens errantes, proprietários de tais terrenos? Poderá dizer-se que eles têm adquirido direito de propriedade? Por que razão esta raça não se aldeia fixamente como nós? [...] Eu quisera que me mostrasse a verba testamentária , pela qual nosso pai Adão lhes deixou aqueles terrenos em exclusiva propriedade [...] Anais do Parlamento Brasileiro, Assembléia Geral Legislativa, Câmara dos Senhores Deputados, 1826. O documento acima é um exemplo de como a discussão acerca dos direitos indígenas sobre as terras que ocupam é antiga no Brasil, sendo tema de debates parlamentares desde o Primeiro Reinado até nossos dias. No que diz respeito aos direitos indígenas, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, reconhece "sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."
a) Cite um argumento usado na atualidade contra os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal de 1988.
b) Identifique uma forma de atuação dos povos indígenas que tenha contribuído para o reconhecimento de seus direitos na referida Constituição.
resposta da questão 33:
a) O candidato deverá citar um argumento usado na atualidade contra os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal de 1988 dentre os quais: o de não serem índios (“aculturados”); a relação entre as grandes extensões de terras e a baixa densidade populacional; o da não competência no gerenciamento dos recursos naturais existentes nas reservas; a maior vulnerabilidade do território nacional face à presença estrangeira, notadamente na Amazônia e nas áreas de fronteiras; o fato de não serem cidadãos de pleno direito.
b) O candidato deverá identificar uma forma de atuação dos povos indígenas que tenha contribuído para o reconhecimento de seus direitos na Constituição de 1988, dentre as quais: a criação das assembleias indígenas reunindo povos de todo o Brasil e, mais tarde a criação da União das Nações Indígenas (1980); a candidatura a cargos parlamentares; a associação de lideranças indígenas a entidades nacionais e internacionais em defesa de seus direitos; os protestos políticos contra ações governamentais e de particulares consideradas lesivas a seus interesses; a busca da apropriação da cultura dos “brancos” como forma de instrumentalizar sua luta.
34. (Fuvest) "Basta dizer que, desde Juscelino Kubitschek, em 1 de janeiro de 2003, será a primeira vez que um presidente eleito [diretamente pelo povo] passará a faixa para outro presidente também eleito diretamente pelo povo."
Artigo de Fernando Henrique Cardoso, publicado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", 6/10/2002.
a) Com base no texto, é correta a afirmação de FHC? Justifique sua resposta.
b) Indique as características do sistema eleitoral no Brasil desde a Constituição de 1946 até hoje.
resposta da questão 34:
a) Essa afirmação do ex-presidente Fernando Henrique é correta.No dia 31 de janeiro de 1961,em Brasília,a faixa presidencial foi passada de Juscelino Kubitschek para Jânio Quadros — ambos eleitos pelo voto popular.Essa situação se repetiu no dia 1º de janeiro de 2003.
b) No período de 1946 a 1964, ficou estabelecido que só poderiam participar das eleições candidatos indicados por par-tidos nacionais.O voto era universal e secreto,com o impedimento para analfabetos e menores de 18 anos.Com o golpe de 1964,as eleições para presidente da República,governadores de estados e prefeitos de capitais,municípios de segurança nacional e estâncias hidrominerais passaram a ser indiretas.Somente com o declínio do autoritarismo militar,a partir da primeira metade da década de 1980,o eleitorado voltou ater direito de escolher seus governantes.Em 1982, foram reinstauradas as eleições diretas para o governo dos estados.Para a escolha de presidente da República,porém,foi necessário aguardar até 1989,quando a ditadura já chegara ao fim.Quanto ao contingente eleitoral,aumentou significativamente entre 1946 e os dias atuais,com a aprovação do direito de voto para analfabetos,em 1985,e com o voto facultativo para jovens de 16 a 18 anos,a partir de 1988.
35. (Fuvest) "As comunidades negras do vale do Ribeira não têm título das terras que ocupam, mas estão reivindicando o direito coletivo de possuí-las, com base na Constituição de 1988 (...)."
(Liana John. "Jornal da Tarde", 28/12/1993.)
a) Explique a origem das comunidades negras a que se refere o artigo do jornal.
b) Qual a relação entre o problema colocado pelo texto e o fato de a Constituição de 1988 ser chamada de "constituição-cidadã"?
resposta da questão 35:
a) O artigo do jornal faz referência às comunidades remanescentes dos escravos aquilombados que ocupavam a região do Vale do Ribeira, durante a vigência do escravismo no Brasil.
b) A Constituição de 1988 trouxe, em seu corpo, grandes avanços democráticos, tais como: o voto do analfabeto, a liberdade de imprensa, a liberdade sindical e, ao mesmo tempo, uma grande carga de assistencialismo social não praticado, além da manutenção de direitos trabalhistas, atualmente em discussão.
No artigo 68, a Constituição determina que é reconhecida a propriedade definitiva da terra aos remanescentes das comunidades dos quilombos que as estiverem ocupando.
36. (UNESP) Observe a charge e assinale a alternativa correta.
a) O processo de fechamento político, iniciado durante o Estado Novo, atingiu seu auge na década de 1960.
b) O Ato Institucional nº 5 cassou o direito de voto não só dos analfabetos, como também dos demais brasileiros.
c) Durante o regime ditatorial dos militares, apesar da falta de participação política, houve significativo avanço na distribuição de renda.
d) A Constituição de 1988 assegurou, pela primeira vez na história brasileira, o direito de voto para os analfabetos.
e) A campanha pelas "diretas-já", com apoio popular e da imprensa, conseguiu restabelecer o voto direto para presidente.
resposta da questão 36:[D]
37. (Puc-rio) A Constituição brasileira de 1988 é conhecida como a "Constituição cidadã". Dentre suas decisões, instaurou e possibilitou a vigência de medidas e códigos legais relacionados aos direitos de grupos específicos, entre os quais podemos identificar:
I) O Estatuto da Criança e do Adolescente.
II) O Estatuto do Idoso.
III) A afirmação do racismo como crime inafiançável.
IV) A demarcação das terras indígenas.
Assinale:
a) Se apenas a afirmativa I está correta.
b) Se apenas as afirmativas I e III estão corretas.
c) Se apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
d) Se apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
e) Se todas as afirmativas estão corretas.
resposta da questão 37:[E]
38. (UEL) Observe a figura e responda à questão.
Com base na charge e nos conhecimentos sobre a atual Constituição brasileira, é correto afirmar:
a) As dificuldades de acesso aos direitos sociais elementares (moradia, saúde e alimentação) têm origem na forma como a Constituição atual foi elaborada.
b) A Constituição de 1988 introduziu uma série de benefícios sociais que privilegiaram as famílias dos estratos médios em detrimento da população em geral.
c) O texto da última Constituição assegura em sua formulação jurídica conquistas sociais e individuais aos cidadãos brasileiros.
d) Os dispositivos da Constituição de 1988 revogaram a legislação conhecida como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
e) O texto atual da Constituição é omisso em relação ao tema dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
resposta da questão 38:[C]
39. (PADRÃO ENEM)
PRÉDIO DO CONGRESSO NACIONAL
As cúpulas ao lado das torres representam o Senado e a Câmara dos Deputados. http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/e4
/Congresso_do_Brasil.jpg
• Uma das funções das Constituições é definir o papel legal de cada poder instituído. Promulgada em 1988, a Constituição Cidadã, como passou então a ser reconhecida, estabeleceu a forma republicana, o sistema presidencialista, de caráter federalista e representativo. Observa-se, portanto, uma tripartição do poder em que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e equivalentes, devendo fiscalizar um ao outro. Sendo assim, no Brasil o Poder Executivo federal fica a cargo do Presidente da República. Já o Poder Legislativo, na mesma esfera, é composto por duas câmaras distintas – Câmara dos Deputados e Senado Federal – que têm representatividades diferentes.
Sobre esse tema, assinale a opção correta.
a) No Brasil, como vigora o sistema presidencialista, o Presidente da República é o chefe de Estado e o Presidente da Câmara é o chefe de governo, com os deputados federais representando as unidades da federação em um total de 513 representantes.
b) No Brasil, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República. Os deputados federais representam a população dos estados e são eleitos proporcionalmente em um total de 513. Já os senadores representam os estados da federação, na condição de 3 por estado, em um total de 81.
c) No Brasil, o Presidente responde pela chefia do Poder Executivo e os estados autônomos são representados pelos deputados federais. O estado democrático foi de tal forma assegurado que tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Judiciário são compostos a partir do voto direto, secreto e popular.
d) O Poder Executivo se subordina ao Legislativo, já que este representa efetivamente a vontade popular. Os deputados representam os estados num total de 513 representantes e o Senado representa a população dos estados em um total de 81 representantes.
e) A função do Poder Legislativo limita-se à elaboração das leis, não sendo responsável pela fiscalização do Poder Executivo, o que cabe ao Poder Judiciário. No Brasil, o Congresso Nacional é composto por 513 deputados federais, com mandatos de 4 anos, e por 81 senadores, com mandatos de 8 anos.
resposta da questão 39:[B]
Comentário da questão:
No que se refere à divisão do poder no Brasil, verificamos que no caso do Poder Executivo temos na esfera federal o Presidente da República, os Governadores nos estados e os Prefeitos nos municípios. Como o Brasil é uma república federalista e presidencialista, o Presidente da República responde tanto pela chefia de Estado (o mais alto representante público de um Estado-Nação) como pela chefia de Governo (controla o Poder Executivo), embora aos estados seja assegurado constitucionalmente sua autonomia (federalismo). Note que no parlamentarismo a chefi a de governo fi ca a cargo do 1º Ministro, indicado a partir da maioria do parlamento.
Ao Poder Legislativo cabe, em primeiro plano, a elaboração das leis que a nível federal é atribuição do Congresso Nacional, formado pelos 513 Deputados Federais e pelos 81 Senadores, que também têm função de fiscalizar o Poder Executivo. Nos estados cabe aos deputados estaduais e nos municípios aos vereadores realizar tais funções. De acordo com a legislação em vigor, os deputados federais são eleitos por estados. Cada estado tem uma representação proporcional à sua população, defi nida por lei complementar, porém com o número mínimo de oito e máximo de setenta deputados por estado. No entanto, perceba que no Senado todas as 26 unidades da Federação e o Distrito Federal possuem a mesma representatividade, com três senadores cada, renovados a cada 4 anos intercaladamente na proporção 1/3 e 2/3 e com mandatos de 8 anos. Importante atribuição para o equilíbrio entre os poderes tem o Judiciário (Superior Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais e, nos Estados, os Tribunais de Justiça e Juízes de Direito). Sua função geral é zelar pelo cumprimento das leis e que a sua interpretação seja uniforme.
Vale lembrar ainda que no Brasil existem os segmentos específicos
da justiça, como por exemplo, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar.
40. (UFBA 2009) Em relação a atitudes preconceituosas e discriminatórias contra as chamadas ―minorias étnicas, de gênero, portadores de necessidades especiais, entre outras, aponte duas medidas tomadas, no Brasil, para combater essas atitudes.
Resposta da questão 40:
* Para negros e índios:
- Ações afirmativas e políticas de combate à pobreza e de inclusão social; complexidade na política de definição das reservas indígenas.
- Reconhecimento de expressões culturais afro-indígenas como componentes do patrimônio cultural
nacional.
- Publicação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008.
* Para deficientes físicos:
- Cotas no mercado de trabalho.
- Adaptação de vias públicas, prédios e transportes.
- Políticas educacionais de inclusão social.
* Para homossexuais:
- Liberdade para passeatas e campanhas de liberalização de casamentos e heranças.
* Para crianças e adolescentes:
- Estatuto do menor e do adolescente.
* Para a mulher:
- Aprovação da Lei Maria da Penha.
41. (PADRÃO ENEM) “Democracia é a vontade da lei, que é plural e igual para todos, e não a do príncipe, que é impessoal e desigual para os favorecimentos e privilégios.”
A análise das Constituições brasileiras nos permitem entender um pouco do contexto em que foram elaboradas.
Como o voto é o signo mais visível da cidadania, marque a opção que traz corretamente o dispositivo constitucional e o contexto em que foi gerado.
a) A Constituição de 1824, única da fase monárquica, que trazia como novidade o Poder Moderador e o voto direto, não sofreu qualquer influência das ideias liberais europeias e refletia as aspirações absolutistas de D. Pedro I, que chegou a proibir o voto das mulheres, analfabetos e padres.
b) A Constituição de 1891 foi responsável por acabar com os resquícios do governo monárquico, como o Poder Moderador e o Senado Vitalício, permitindo ainda que a maior parte da população exercesse sua cidadania por meio do voto secreto para o executivo e legislativo, facilitando o trabalho dos “coronéis”.
c) Resultado da Revolução de 1930 e do avanço do populismo, a Constituição de 1934 consolida o voto secreto e extensivo às mulheres e tinha um acentuado conteúdo social com a regulamentação da legislação trabalhista e com a educação básica, que passou a figurar como obrigação do Estado.
d) A Constituição de 1937 foi promulgada em meio a um clima de repúdio aos governos fascistas europeus que ganhavam força às vésperas da Segunda Guerra. Desprovida de ideais centralizadores e nacionalistas, abriu caminho para o golpe que destituiu Getúlio em 1945.
e) A Constituição de 1967, ainda que seja frequentemente relacionada à legitimação do regime instaurado pelos militares em 1964, preservou a questão da cidadania através do voto, já que manteve o Congresso sempre aberto e com a realização de eleições diretas para os cargos do Executivo e do Legislativo.
resposta da questão 41:[C]
42. (UNESP) A respeito da Constituição de 1988, é correto afirmar que
PRÉDIO DO CONGRESSO NACIONAL
As cúpulas ao lado das torres representam o Senado e a Câmara dos Deputados. http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/e4
/Congresso_do_Brasil.jpg
• Uma das funções das Constituições é definir o papel legal de cada poder instituído. Promulgada em 1988, a Constituição Cidadã, como passou então a ser reconhecida, estabeleceu a forma republicana, o sistema presidencialista, de caráter federalista e representativo. Observa-se, portanto, uma tripartição do poder em que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e equivalentes, devendo fiscalizar um ao outro. Sendo assim, no Brasil o Poder Executivo federal fica a cargo do Presidente da República. Já o Poder Legislativo, na mesma esfera, é composto por duas câmaras distintas – Câmara dos Deputados e Senado Federal – que têm representatividades diferentes.
Sobre esse tema, assinale a opção correta.
a) No Brasil, como vigora o sistema presidencialista, o Presidente da República é o chefe de Estado e o Presidente da Câmara é o chefe de governo, com os deputados federais representando as unidades da federação em um total de 513 representantes.
b) No Brasil, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República. Os deputados federais representam a população dos estados e são eleitos proporcionalmente em um total de 513. Já os senadores representam os estados da federação, na condição de 3 por estado, em um total de 81.
c) No Brasil, o Presidente responde pela chefia do Poder Executivo e os estados autônomos são representados pelos deputados federais. O estado democrático foi de tal forma assegurado que tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Judiciário são compostos a partir do voto direto, secreto e popular.
d) O Poder Executivo se subordina ao Legislativo, já que este representa efetivamente a vontade popular. Os deputados representam os estados num total de 513 representantes e o Senado representa a população dos estados em um total de 81 representantes.
e) A função do Poder Legislativo limita-se à elaboração das leis, não sendo responsável pela fiscalização do Poder Executivo, o que cabe ao Poder Judiciário. No Brasil, o Congresso Nacional é composto por 513 deputados federais, com mandatos de 4 anos, e por 81 senadores, com mandatos de 8 anos.
resposta da questão 39:[B]
Comentário da questão:
No que se refere à divisão do poder no Brasil, verificamos que no caso do Poder Executivo temos na esfera federal o Presidente da República, os Governadores nos estados e os Prefeitos nos municípios. Como o Brasil é uma república federalista e presidencialista, o Presidente da República responde tanto pela chefia de Estado (o mais alto representante público de um Estado-Nação) como pela chefia de Governo (controla o Poder Executivo), embora aos estados seja assegurado constitucionalmente sua autonomia (federalismo). Note que no parlamentarismo a chefi a de governo fi ca a cargo do 1º Ministro, indicado a partir da maioria do parlamento.
Ao Poder Legislativo cabe, em primeiro plano, a elaboração das leis que a nível federal é atribuição do Congresso Nacional, formado pelos 513 Deputados Federais e pelos 81 Senadores, que também têm função de fiscalizar o Poder Executivo. Nos estados cabe aos deputados estaduais e nos municípios aos vereadores realizar tais funções. De acordo com a legislação em vigor, os deputados federais são eleitos por estados. Cada estado tem uma representação proporcional à sua população, defi nida por lei complementar, porém com o número mínimo de oito e máximo de setenta deputados por estado. No entanto, perceba que no Senado todas as 26 unidades da Federação e o Distrito Federal possuem a mesma representatividade, com três senadores cada, renovados a cada 4 anos intercaladamente na proporção 1/3 e 2/3 e com mandatos de 8 anos. Importante atribuição para o equilíbrio entre os poderes tem o Judiciário (Superior Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais e, nos Estados, os Tribunais de Justiça e Juízes de Direito). Sua função geral é zelar pelo cumprimento das leis e que a sua interpretação seja uniforme.
Vale lembrar ainda que no Brasil existem os segmentos específicos
da justiça, como por exemplo, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar.
40. (UFBA 2009) Em relação a atitudes preconceituosas e discriminatórias contra as chamadas ―minorias étnicas, de gênero, portadores de necessidades especiais, entre outras, aponte duas medidas tomadas, no Brasil, para combater essas atitudes.
Resposta da questão 40:
* Para negros e índios:
- Ações afirmativas e políticas de combate à pobreza e de inclusão social; complexidade na política de definição das reservas indígenas.
- Reconhecimento de expressões culturais afro-indígenas como componentes do patrimônio cultural
nacional.
- Publicação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008.
* Para deficientes físicos:
- Cotas no mercado de trabalho.
- Adaptação de vias públicas, prédios e transportes.
- Políticas educacionais de inclusão social.
* Para homossexuais:
- Liberdade para passeatas e campanhas de liberalização de casamentos e heranças.
* Para crianças e adolescentes:
- Estatuto do menor e do adolescente.
* Para a mulher:
- Aprovação da Lei Maria da Penha.
Ulysses Guimarães.
A análise das Constituições brasileiras nos permitem entender um pouco do contexto em que foram elaboradas.
Como o voto é o signo mais visível da cidadania, marque a opção que traz corretamente o dispositivo constitucional e o contexto em que foi gerado.
a) A Constituição de 1824, única da fase monárquica, que trazia como novidade o Poder Moderador e o voto direto, não sofreu qualquer influência das ideias liberais europeias e refletia as aspirações absolutistas de D. Pedro I, que chegou a proibir o voto das mulheres, analfabetos e padres.
b) A Constituição de 1891 foi responsável por acabar com os resquícios do governo monárquico, como o Poder Moderador e o Senado Vitalício, permitindo ainda que a maior parte da população exercesse sua cidadania por meio do voto secreto para o executivo e legislativo, facilitando o trabalho dos “coronéis”.
c) Resultado da Revolução de 1930 e do avanço do populismo, a Constituição de 1934 consolida o voto secreto e extensivo às mulheres e tinha um acentuado conteúdo social com a regulamentação da legislação trabalhista e com a educação básica, que passou a figurar como obrigação do Estado.
d) A Constituição de 1937 foi promulgada em meio a um clima de repúdio aos governos fascistas europeus que ganhavam força às vésperas da Segunda Guerra. Desprovida de ideais centralizadores e nacionalistas, abriu caminho para o golpe que destituiu Getúlio em 1945.
e) A Constituição de 1967, ainda que seja frequentemente relacionada à legitimação do regime instaurado pelos militares em 1964, preservou a questão da cidadania através do voto, já que manteve o Congresso sempre aberto e com a realização de eleições diretas para os cargos do Executivo e do Legislativo.
resposta da questão 41:[C]
42. (UNESP) A respeito da Constituição de 1988, é correto afirmar que
a) o direito de promover ações de inconstitucionalidade foi retirado do Ministério Público, que se enfraqueceu.
b) o direito de voto foi assegurado a todos os brasileiros e brasileiras, a partir dos dezesseis anos, desde que alfabetizados.
c) os direitos civis foram amplamente assegurados, sendo a prática de racismo classificada como crime inafiançável.
d) o direito do poder público intervir nos sindicatos foi assegurado, aumentando o controle do Estado sobre os trabalhadores.
e) o direito à informação ampliou-se, ainda que o governo possa impor censura prévia à imprensa.
resposta da questão 42:[C]
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