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1. (Upe 2011) Em todos os modelos, as eleições se decidem por maioria de votos. Nesse sentido, as eleições podem ser de vários tipos: simples, relativo e absoluto. Conforme o tipo adotado, ganha o candidato que obtiver mais votos, com qualquer número, ou é estabelecido um quorum, uma quantidade mínima de votos, para que haja vencedor, e a eleição seja validada, ou, ainda, é exigido metade mais um dos votos válidos. MARTINEZ, P. Forma de Governo. São Paulo: Moderna, 1992 (adaptado).
No Brasil, já foram praticados, desde a colônia, vários sistemas eleitorais. Nesta perspectiva:
I. no tempo da colônia, os nobres podiam eleger, entre eles, representantes dos conselhos locais.
II. na República Velha, a riqueza deixou de ser requisito para votar e ser votado.
III. a Constituição de 1946 manteve a proibição de voto dos analfabetos e das mulheres.
IV. o golpe militar de 1964 e a ditadura que se seguiu puseram fim às eleições diretas para presidente.
V. a Constituição de 1988 transformou o Brasil numa democracia de massa: eleger seus representantes tornou-se um direito de todos.
Estão CORRETAS:
A) apenas as afirmativas I e IV.
B) apenas as afirmativas I, II e V.
C) apenas as afirmativas I, II, IV e V.
D) apenas as afirmativas III e IV.
E) todas.
Resposta: [C]
2. (UFBA 2011) O processo eleitoral vigora no Brasil desde o primeiro século de sua história, tendo sofrido modificações, em razão das próprias conjunturas em que ocorreram.
Com base nessa afirmação, indique uma característica do processo eleitoral, nos períodos:
• Colonial:
• Monárquico:
• República (1889 a 1930):
• República (1945 a 1964):
3. (ENEM 2011) O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens.
Pena: Prisão de dois a seis meses.
SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890.
Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).
O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava
A) a manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.
B) a defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.
C) o caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.
D)a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado
de escravidão.
E) o poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.
Resolução
A proibição da capoeiragem pelo Código Penal Brasileiro, no início da República Velha, revela a preocupação
dos novos donos do poder em criminalizar práticas e valores vinculados ao passado escravista.
Resposta: D
4. (UFC 2011) Acerca da constituição outorgada em 1937, por Getúlio Vargas podemos afirmar corretamente que
a) aboliu o cargo de vice-presidente.
b) estabeleceu a divisão do país em províncias.
c) instituiu a divisão entre a Igreja e o Estado.
d) propiciou o voto feminino.
Resolução
Acerca da constituição outorgada em 1937, por Getúlio Vargas podemos dizer que esta aboliu o cargo de vice-presidente da República.
Resposta: A
5. (ENEM 2009 cancelado) Um aspecto importante derivado da natureza histórica da cidadania é que esta se desenvolveu dentro do fenômeno, também histórico, a que se denomina Estado-nação. Nessa perspectiva, a construção da cidadania na modernidade tem a ver com a relação das pessoas com o Estado e com a nação.
CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. In: Civilização Brasileira. Rio de Janeiro: 2004 (adaptado).
Considerando-se a reflexão acima, um exemplo relacionado a essa perspectiva de construção da cidadania é encontrado
a) em D. Pedro I, que concedeu amplos direitos sociais aos trabalhadores, posteriormente ampliados por Getúlio Vargas com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
b) na independência, que abriu caminho para a democracia e a liberdade, ampliando o direito político de votar aos cidadãos brasileiros, inclusive às mulheres.
c) no fato de os direitos civis terem sido prejudicados pela Constituição de 1988, que desprezou os grandes avanços que, nessa área, havia estabelecido a Constituição anterior.
d) no Código de Defesa do Consumidor, ao pretender reforçar uma tendência que se anunciava na área dos direitos civis desde a primeira constituição republicana.
e) na Constituição de 1988, que, pela primeira vez na história do país, definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível, alargando o alcance dos direitos civis.
Resposta: [E]
6. (ENEM 2009) A definição de eleitor foi tema de artigos nas Constituições brasileiras de 1891 e de 1934. Diz a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891:
Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, por sua vez, estabelece que:
Art. 180. São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei.
Ao se comparar os dois artigos, no que diz respeito ao gênero dos eleitores, depreende-se que
A) a Constituição de 1934 avançou ao reduzir a idade mínima para votar.
B) a Constituição de 1891, ao se referir a cidadãos, referia-se também às mulheres.
C) os textos de ambas as Cartas permitiam que qualquer cidadão fosse eleitor.
D) o texto da carta de 1891 já permitia o voto feminino.
E) a Constituição de 1891 considerava eleitores apenas os indivíduos do sexo masculino.
Resolução
A Constituição de 1934 foi a primeira, no Brasil, a assegurar o direito de voto às mulheres. Em 1891, embora
o texto constitucional fosse genérico — “cidadãos maiores de 21 anos” — as leis eleitorais derivadas da Constituição estabeleceram apenas o voto masculino.
Resposta: E
7. (Puc-sp 2009) A sétima constituição brasileira acabou de completar 20 anos. Ela foi promulgada em
1988, em meio ao processo de redemocratização do Brasil. Sobre as constituições anteriores a esta, é possível dizer que
a) a constituição de 1967, a mais democrática de todas, foi redigida durante o governo militar de Castelo Branco e a primeira a afirmar que todos os brasileiros são cidadãos e iguais entre si.
b) o período monárquico só teve uma constituição, que foi outorgada por Dom Pedro I em 1824, e contou com o princípio liberal-iluminista da tripartição dos poderes (executivo, legislativo e judiciário).
c) a constituição de 1891 implantou o sistema republicano no país, eliminou os últimos vestígios da monarquia e estabeleceu o voto secreto e universal para todos os cargos do executivo e do legislativo.
d) o Estado Novo elaborou duas constituições para o país: a de 1934, que garantia plena liberdade de expressão e de participação política, e a de 1937, que suprimia todo direito político.
e) a constituição de 1946, de caráter liberal-democrático, extinguiu a pena de morte,
incorporou direitos trabalhistas, restaurou o federalismo e proibiu a reeleição para cargos do poder executivo.
alternativa E
A Constituição de 1946, que se segue ao término do Estado Novo, garantiu liberdades democráticas e incorporou conquistas sociais e políticas, consagrando eleições diretas em todos os níveis.
Observa-se que, de acordo com os termos da Constituição de 1946, não havia impedimento para a reeleição do cargo de vice-presidente da República, como ocorreu por exemplo com João Goulart, vice-presidente nos governos de Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros.
8. (ENEM 2009 cancelado)
Texto 1
Texto 2
A Constituição Federal no título VII da Ordem Social, em seu Capítulo VII, Art. 226, § 7°, diz:
“Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício deste direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”.
Disponível em www.planalto.gov.br. Acesso em: 21 set. 2008.
A comparação entre o tratamento dado ao tema do planejamento familiar pela charge de
Henfil e pelo trecho do texto da Constituição Federal mostra que
(A) a charge ilustra o trecho da Constituição Federal sobre o planejamento familiar.
(B) a charge e o trecho da Constituição Federal mostram a mesma temática sob pontos de vista diferentes.
(C) a charge complementa as informações sobre planejamento familiar contidas no texto da Constituição Federal.
(D) o texto da charge e o texto da Constituição Federal tratam de duas realidades sociais distintas, financiadas por recursos públicos.
(E) os temas de ambos são diferentes, pois o desenho da charge representa crianças
conscientes e o texto defende o controle de natalidade.
Resposta comentada
A charge mostra uma realidade diferente da prevista na Constituição, pois a incapacidade dos pais de sustentarem os filhos gera o trabalho infantil para aumentar a renda da família. Assim, a charge evidencia o olhar dos filhos, e a Constituição, a responsabilidade dos pais e do Estado. Duas leituras enfatizadas por realidades diferentes sobre um mesmo tema, mostrando, inclusive, o distanciamento da lei com a realidade apresentada.
Gabarito: B
Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais: I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendem os casados, e Oficiais Militares que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.
IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
Constituição Política do Império do Brasil (1824). Disponível em: https://legislação.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado). A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantir
A) O fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira.
B) a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.
C) a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.
D) o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
E) a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.
resposta:[D]
10. (ENEM 2011) A consolidação do regime democrático no Brasil contra os extremismos da esquerda e da direita exige ação enérgica e permanente no sentido do aprimoramento das instituições políticas e da realização de reformas corajosas no terreno econômico, financeiro e social.
Mensagem programática da União Democrática Nacional (UDN) – 1957.
Os trabalhadores deverão exigir a constituição de um governo nacionalista e democrático, com participação dos trabalhadores para a realização das seguintes medidas: a) Reforma bancária progressista; b) Reforma agrária que extinga o latifúndio; c) Regulamentação da Lei de Remessas de Lucros.
Manifesto do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) – 1962. BONAVIDES, P; AMARAL, R. Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2002.
Nos anos 1960 eram comuns as disputas pelo significado de termos usados no debate político, como democracia e reforma. Se, para os setores aglutinados em torno da UDN, as reformas deveriam assegurar o livre mercado, para aqueles organizados no CGT, elas deveriam resultar em
A) fim da intervenção estatal na economia.
B) crescimento do setor de bens de consumo.
C) controle do desenvolvimento industrial.
D) atração de investimentos estrangeiros.
E) limitação da propriedade privada.
resposta:[E]
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