Estado de Exceção no Paraguai

Pio Penna Filho*

No sábado passado, o Senado do Paraguai autorizou o governo do presidente Fernando Lugo a decretar Estado de Exceção em cinco Departamentos do país, vários deles localizados em áreas de fronteira com o Brasil. Isso significa que o Estado pode, enquanto prevalecer o Estado de Exceção, empregar forças militares na repressão interna e efetuar prisões sem ordem judicial, dentre outras medidas que restringem os direitos de cidadania garantidos constitucionalmente num regime democrático “normal”.

Mas por que, afinal, o governo do Paraguai está lançando mão de um recurso extremo como esse, geralmente verificado em situações de ameaça ao Estado (como uma guerra) ou de forte instabilidade política interna? A decretação do Estado de Exceção acabou causando muitas dúvidas sobre sua real necessidade e suas verdadeiras intenções.
O governo alega que é preciso combater o Exército do Povo Paraguaio (EPP) e tornar a região Norte do país mais segura, uma vez que a violência apresenta níveis crescentes e preocupantes. Mas esses argumentos são frágeis para justificar o emprego de um recurso extremo como a decretação do Estado de Exceção. Analistas e políticos paraguaios vem questionando se é mesmo necessário o emprego das Forças Armadas para combater o EPP.
Não existem muitas informações disponíveis sobre o Exército do Povo Paraguaio. Trata-se de um grupo insurgente que prega a revolução social e a implementação de uma República de tipo socialista. O EPP teria sido formado entre 2007 e 2008 e iniciou suas operações militares atacando e tomando armas de um posto militar do Exército paraguaio. Especula-se que há vinculações com as FARC (Colômbia). Segundo algumas fontes, seus efetivos chegariam a 100 militantes, quantidade considerada elevada. É mais provável que a organização tenha em seus quadros entre 20 e 30 pessoas sendo, portanto, um grupo pequeno. Além do ataque ao posto militar, outras ações de seqüestro e assassinatos foram atribuídas ao EPP.
Um outro agravante que torna a região do norte do país perigosa é a atuação do narcotráfico. O Paraguai é um supridor importante do mercado brasileiro de maconha e, concomitante ao tráfico de drogas, há também o de armas. Não são poucos os casos de marginais brasileiros atuando do outro lado da fronteira. O caso mais recente foi o atentado contra o Senador Robert Acevedo, que tem como suspeitos mais importantes dois brasileiros.Mas uma questão pouco discutida, pelo menos na imprensa brasileira, e que ajuda muito a entender o ressurgimento de uma guerrilha de esquerda no país vizinho, é o lastimável quadro de concentração fundiária no Paraguai (se bem que em termos comparativos o Brasil não fica muito atrás). Assim, a exclusão social e a falta de esperança em mudanças sociais mais integradoras funcionam como poderosos estimulantes para formação de grupos insurgentes. Para esses casos, certamente o Estado de Exceção não é a melhor saída.

*Professor do Instituto de Relações Internacionais da USP e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com