sexta-feira, 9 de abril de 2010

Cuba e os Direitos Humanos

Pio Penna Filho*

Causou arrepio em muita gente a recente declaração do presidente Lula sobre os prisioneiros políticos cubanos que amargam penas indecentes nas prisões de Cuba. Segundo noticiado pela imprensa o nosso presidente teria comparado a condição dos presos de consciência da Ilha de Fidel aos delinqüentes comuns do Brasil. Ora, nada mais absurdo do que isso.
A declaração presidencial revela, todavia, uma forma de pensamento que provavelmente não é exclusiva do presidente. A simpatia política do petismo para com o regime de Fidel é antiga e, até certo ponto, plenamente justificável. Tendo Fidel Castro como líder proeminente, os cubanos fizeram uma revolução e começaram a corrigir injustiças históricas. A revolução cubana serviu de inspiração para muitas gerações de latino-americanos que arregaçaram as mangas e tentaram mudar o mundo. Mas o regime envelheceu.
Cuba é uma típica ditadura. A única diferença é que muitos a vêem como uma ditadura dita de “esquerda”, mas mesmo assim continua sendo uma ditadura. A liberdade de expressão é silenciada em nome da sociedade. A manutenção do regime é levada adiante na base do custe o que custar, mesmo que isso signifique a reprodução de mecanismos cruéis de silenciamento. Já vivemos isso no Brasil e sabemos como é. O nosso presidente foi, ele mesmo, vitimado pelo regime de exceção que vigorou no Brasil durante a ditadura militar.
O Brasil tem deixado muito a desejar em termos de Direitos Humanos. Talvez isso também ajude a explicar a complacência com o governo cubano em torno da questão dos presos políticos. É impensável que alguém com o histórico do nosso presidente possa se colocar de forma tão insensível frente ao sofrimento de pessoas que estão amargando as agruras da vida pelo simples fato de pensarem de uma maneira diferente de um determinado governo. E mais: as histórias sobre as masmorras cubanas sob o regime de Fidel são antigas. Há tempos o seu regime é acusado por várias organizações internacionais de desrespeito aos direitos humanos.
Ter uma posição firme e coerente com a questão dos direitos humanos não colocará o Brasil na condição de inimigo de Cuba. O que não podemos admitir é que em nome de qualquer política (seja de esquerda ou de direita) os direitos humanos elementares sejam desrespeitados.
O Brasil, que possui uma diplomacia de alto nível e tem um apreço pelo pacifismo e pela boa conduta, não deveria se deixar levar por questões tão comprometedoras no campo da política externa. Já basta o nosso pragmatismo comercial que nos colocou diante de uma situação inusitada com o genocídio em Darfur, no Sudão.


* Professor do Instituto de Relações Internacionais da USP e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com

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