Cuba e os Direitos Humanos

Pio Penna Filho*

Causou arrepio em muita gente a recente declaração do presidente Lula sobre os prisioneiros políticos cubanos que amargam penas indecentes nas prisões de Cuba. Segundo noticiado pela imprensa o nosso presidente teria comparado a condição dos presos de consciência da Ilha de Fidel aos delinqüentes comuns do Brasil. Ora, nada mais absurdo do que isso.
A declaração presidencial revela, todavia, uma forma de pensamento que provavelmente não é exclusiva do presidente. A simpatia política do petismo para com o regime de Fidel é antiga e, até certo ponto, plenamente justificável. Tendo Fidel Castro como líder proeminente, os cubanos fizeram uma revolução e começaram a corrigir injustiças históricas. A revolução cubana serviu de inspiração para muitas gerações de latino-americanos que arregaçaram as mangas e tentaram mudar o mundo. Mas o regime envelheceu.
Cuba é uma típica ditadura. A única diferença é que muitos a vêem como uma ditadura dita de “esquerda”, mas mesmo assim continua sendo uma ditadura. A liberdade de expressão é silenciada em nome da sociedade. A manutenção do regime é levada adiante na base do custe o que custar, mesmo que isso signifique a reprodução de mecanismos cruéis de silenciamento. Já vivemos isso no Brasil e sabemos como é. O nosso presidente foi, ele mesmo, vitimado pelo regime de exceção que vigorou no Brasil durante a ditadura militar.
O Brasil tem deixado muito a desejar em termos de Direitos Humanos. Talvez isso também ajude a explicar a complacência com o governo cubano em torno da questão dos presos políticos. É impensável que alguém com o histórico do nosso presidente possa se colocar de forma tão insensível frente ao sofrimento de pessoas que estão amargando as agruras da vida pelo simples fato de pensarem de uma maneira diferente de um determinado governo. E mais: as histórias sobre as masmorras cubanas sob o regime de Fidel são antigas. Há tempos o seu regime é acusado por várias organizações internacionais de desrespeito aos direitos humanos.
Ter uma posição firme e coerente com a questão dos direitos humanos não colocará o Brasil na condição de inimigo de Cuba. O que não podemos admitir é que em nome de qualquer política (seja de esquerda ou de direita) os direitos humanos elementares sejam desrespeitados.
O Brasil, que possui uma diplomacia de alto nível e tem um apreço pelo pacifismo e pela boa conduta, não deveria se deixar levar por questões tão comprometedoras no campo da política externa. Já basta o nosso pragmatismo comercial que nos colocou diante de uma situação inusitada com o genocídio em Darfur, no Sudão.


* Professor do Instituto de Relações Internacionais da USP e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com

Os Estados Unidos e a Questão Nuclear

Pio Penna Filho*

Os Estados Unidos anunciaram, juntamente com os russos, uma revisão no Tratado entre os dois países que regula a questão nuclear. Prometem reduzir os arsenais em até um terço, o que não é pouco, embora seja insuficente. A iniciativa foi mais norte-americana do que russa, ainda que para os russos ela venha em bom momento. De toda forma, a notícia da redução de arsenais nucleares é sempre muito bem vinda.
O clube atômico mundial é muito seleto. Dos nove países com capacidade nuclear, cinco se destacam: Estados Unidos, Rússia, China, Inglaterra e França. Esses tem capacidade intercontinental e os dois primeiros dispõem de recursos suficientes para destruírem o mundo sozinhos. Os outros quatro atores são Índia, Paquistão, Israel e Coréia do Norte. Os dois primeiros já assumiram e provaram publicamente sua capacidade nuclear. Israel segue negando que seja uma potência nuclear, malgrado todas as evidências em contrário, e a Coréia do Norte é apenas uma promessa, pelo menos por enquanto.
A idéia de congelamento do poder nuclear mundial é antiga. Em meados da década de 1960 os Estados Unidos e a ex-União Soviética começaram a discutir mais seriamente uma maneira de reduzir os custosos e perigosos estoques de armas nucleares e, ao mesmo tempo, bolaram também uma forma de tentar evitar a expansão do seleto clube de países que conseguiram dominar a tecnologia nuclear. Foi assim que nasceu o Tratado de Não-Proliferação Nuclear, o TNP.
Os países signatários do TNP se comprometem em não desenvolver a tecnologia nuclear para fins bélicos, aceitando explicitamente o tal congelamento do poder mundial. Por conta disso vários Estados que buscavam maior autonomia internacional se recusaram a assiná-lo, como Brasil, Argentina, Índia, Israel, Paquistão e África do Sul, dentre outros.
Com o fim da Guerra Fria muita coisa mudou no cenário internacional. A maior parte dos Estados se resignou e abriu mão do objetivo nuclear. Porém, alguns países seguem com a meta do desenvolvimento da plena capacidade nuclear e acham injusto que poucos possam dominar essa tecnologia, ainda mais sabendo que a utilizam como uma forma de pressão política e ameaça militar.
Os Estados Unidos, conscientes do desafio lançado por países como a Coréia do Norte e agora, como dizem, o Irã, estão aproveitando o momento para anunciar sua nova estratégia nuclear. Afirmam que não usarão armas nucleares contra países que não dispõem de arsenais nucleares e que só utilizarão esse tipo de armamento em caso extremo, ou seja, quando se sentirem extremamente ameaçados.
A nova política norte-americana tem, portanto, endereço certo, pelo menos por enquanto. É dirigida ao Irã e à Coréia do Norte e também àqueles que no futuro desejarem desenvolver sua plena capacidade nuclear. Nesse sentido, a redução em 1/3 dos principais arsenais mundiais (Estados Unidos e Rússia) ainda é muito pouco. Se continuam desejando congelar o poder mundial como detentores exclusivos de armas nucleares, deveriam abrir mão de mais, inclusive facilitando o acesso a tecnologia nuclear para fins pacíficos por parte de outros países que apresentam deficiências energéticas importantes.

* Professor do Instituto de Relações Internacionais da USP e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com

Egito descobre porta de granito de 3.500 anos

CAIRO (AFP) - Uma imponente porta de granito vermelho, procedente da tumba de um poderoso conselheiro faraônico que data de 3.500 anos atrás, foi descoberta em Luxor, anunciou nesta segunda-feira o ministro egípcio da Cultura, Faruk Hosni.
Essa entrada falsa, considerada pelos antigos egípcios como o ponto de passagem ao além, foi desenterrada perto do templo de Karnak, afirmou o ministério em um comunicado.O objeto pertencia à tumba de User, um influente conselheiro ou vizir (termo que significa "ajudante") da rainha Hachepsut, que governou o Egito entre 1479 e 1458 antes de Cristo, o reinado mais longo de uma mulher faraó.Sobre a porta, de 1,75 metro de altura e 50 centímetros de espessura, estão gravados textos religiosos, assim como os diferentes títulos de User - prefeito, vizir e príncipe -, afirmou o chefe do serviço de antiguidades egípcias, Zahi Hawass."Esta porta foi reutilizada pelos romanos. Foi retirada da tumba do vizir e utilizada em uma estrutura que data da época romana", completou o responsável pela escavação, Mansur Boraik.
FONTE: http://www.yahoo.com.br/

Os “Enganos” da OTAN

Pio Penna Filho*

De tanto ver a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) pedir desculpas públicas por “erros” e “enganos” cometidos em sua campanha militar no Afeganistão, ou melhor, contra o Afeganistão, resolvi escrever esse artigo. O primeiro aspecto que chama a atenção é a repetição de tais fatos, que aliás vem de antes, pelo menos desde a época da campanha na Iugoslávia, durante a década de 1990, quando centenas (talvez milhares) viraram alvos dos bombardeios “cirúrgicos” desfechados por sofisticados aviões da coalizão liderada pelos Estados Unidos da América. Agora a história se repete e os comandantes da OTAN não se intimidam: lançam intensos ataques aéreos e atingem a população civil do Afeganistão sem a menor crise de consciência. Mas, como é preciso dar uma explicação para a opinião pública dos países europeus (parece que os norte-americanos não padecem desse tipo de “crise de consciência”), geralmente emitem pedidos de desculpas, embora não se saiba exatamente para quem, se para o público interno da “civilizada” Europa, se para os pobres e “bárbaros” afegãos, que viraram os vilões da vez, tenham ou não tenham ligação com quaisquer grupos ditos “terroristas”.O inimigo está em toda a parte, essa parece ser a doutrina da Organização. E, pelo visto, está mesmo. Muitos afegãos ainda não entendem porque forças estrangeiras insistem em lhes punir por terem optado por um estilo de vida diferente do padrão ocidental. A determinação desse povo é tamanha que, tal qual os vietnamitas durante a Guerra do Vietnã, estão sendo um páreo duro para uma das mais formidáveis máquinas de guerra já criadas.Embora utilizando toda a sofisticação tecnológica disponível para atividades bélicas e tropas bem adestradas, ou seja, profissionais, a OTAN tem avançado muito pouco na guerra contra o Afeganistão. O que os membros da OTAN tem conseguido produzir, de fato, é a instabilidade política permanente do país e a situação de penúria geral de sua população, que não tem perspectiva nenhuma de futuro em termos de curto e médio prazos.Isso nos faz refletir sobre qual é a verdade por trás da intervenção no Afeganistão e por que o OTAN tem sido tão incompetente diante de um inimigo aparentemente desprovido de recursos e de uma clara e racional orientação política. Pelo menos essa é a perspectiva destacada pela imprensa internacional sobre os “bárbaros e atrasados afegãos”. Poucas pessoas se dão ao trabalho de pensar sobre como pode um povo pobre e vivendo um estilo de vida tribal enfrentar uma coalizão internacional que envolve os mais ricos (e belicosos) países do planeta e, mesmo assim, demonstrar um vigor e uma determinação tão impressionantes.Voltando ao ponto de partida: o principal erro da OTAN é querer exercer uma política de tipo imperial para impor a sua vontade sobre um povo que zela pela sua tradição e pelos seus costumes. Os afegãos não são esses “bárbaros terroristas” pintados pela imprensa ocidental. A OTAN erra, portanto, não só quando despeja bombas sobre populações civis indefesas que nem sabem a razão de tamanha ira. Seu erro é de princípio, uma vez que sua missão principal é tentar enquadrar o mundo de acordo com a visão que tem dele os Estados Unidos e seus aliados europeus, como se a vontade dos outros não contasse.
* Professor do Instituto de Relações Internacionais da USP e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com

A Provocação Israelense

Pio Penna Filho*

O anúncio da construção de 1.600 casas em Jerusalém oriental para servirem de moradas para judeus é uma provocação inaceitável do estado judaico. Trata-se de um despropósito para a causa da paz no Oriente Médio e a comunidade internacional não deveria perder a ocasião para denunciar os abusos que as autoridades israelenses vem cometendo contra o povo palestino.As críticas contra Israel vem até mesmo dos Estados Unidos, tradicionais aliados e um dos pilares que dão sustentação a toda a arquitetura de dominação erigida em torno dos territórios conquistados, anexados ou sob ocupação israelense. De toda forma, é difícil saber se são críticas sinceras ou se apenas revelam o descontentamento pelo anúncio do projeto de construção das moradas em plena visita do vice presidente norte-americano ao país.Israel é um dos Estados que mais sofreram pressões internacionais ao longo dos últimos 50 anos, sendo votadas e aprovadas uma quantidade razoável de resoluções na Assembléia Geral das Nações Unidas contra sua política externa, principalmente com relação ao trato com os palestinos e a sua intransigência em aceitar uma divisão realista do território. Enfim, não fosse a sustentação norte-americana, as pressões internacionais teriam consequências mais graves para o país.Não é possível que a comunidade internacional continue aceitando a intransigência e as provocações de Israel. A sensação que se tem é de que os israelenses tudo podem quando se trata da palestina. Uma coisa é o direito à existência do Estado de Israel, fato aceito há muito tempo pela maioria da comunidade internacional, inclusive pela maioria do povo palestino. Ou seja, se houve um momento em que Israel lutava pela sua sobrevivência enquanto Estado, isso já é coisa do passado. Não há mais, portanto, motivo para que se continue uma política agressiva e intransigente, que não leva em consideração nada além do egoísmo dos interesses de certos setores mais nacionalistas e ortodoxos judaicos. Agora as autoridades israelenses estão centrando fogo no Irã, visto como um inimigo em potencial. Nesse caso, alegam que os iranianos são belicosos e amantes da violência. Uma crítica dessa natureza jamais poderia vir das autoridades de um Estado que prima pela violência desmedida contra um povo inteiro. Israel já é um Estado consolidado, em muitos sentidos desenvolvido e com plena capacidade de se defender em caso de ameaça, venha de onde vier. Causa estranheza, portanto, que suas autoridades não consigam avançar no processo de paz.Em meio à polêmica em torno da nova iniciativa israelense, o presidente Lula está visitando a região. Historicamente, a posição do Brasil foi pela condenação do sionismo como uma política de cunho racista e o país deu velado apoio à causa dos palestinos, reconhecendo o seu direito a um Estado soberano, aliás tal qual reconheceu e reconhece o direito dos judeus a um Estado próprio. A situação na palestina é complexa e é muito difícil acreditar que o Brasil possa colaborar efetivamente para o encaminhamento da paz na região.

* Professor do Instituto de Relações Internacionais da USP e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com

Mineração e violência no período colonial mato-grossense

Abordagem acerca do caráter violento presente na sociedade mineradora do período colonial em Mato Grosso e Goiás, locais em que roubos, raptos, assassinatos eram constantes. Além da atuação dos bandoleiros e salteadores, existia o perigo iminente do ataques de índios bravios e de escravos quilombolas.

Os Estados Unidos e os Subsídios Agrícolas

Pio Penna Filho*

A Organização Mundial do Comércio (OMC) deu ganho de causa ao Brasil numa disputa comercial com os Estados Unidos, autorizando que o país exerça o direito a retaliação comercial, a título de medidas compensatórias. O montante chega a 830 milhões de dólares e pode ser aplicado na forma de aumento de impostos de importação sobre uma série de produtos norte-americanos. Tal decisão da OMC e, principalmente, a atitude do governo brasileiro de colocar em prática a retaliação, chamou a atenção de diversos analistas internacionais.
A atitude brasileira, todavia, não é vista de forma positiva por vários analistas. Alguns discordam da decisão de retaliar, chamando a atenção para o risco potencial de que ela possa desencadear uma “guerra comercial” com os Estados Unidos, o que traria grandes prejuízos à economia brasileira. Noutro caminho, existem aqueles que acham mais do que justo que a retaliação seja aplicada, uma vez que quem está desrespeitando as regras liberais da economia mundial são os Estados Unidos, e não o Brasil.
No centro da discórdia entre os dois países está a usual prática norte-americana (e também européia) de utilização em larga escala da política de subsídios agrícolas, prática que afeta enormemente a economia dos países menos desenvolvidos e que tem na agricultura um dos pilares de suas economias nacionais. Nesse sentido, não é só o Brasil que se sente prejudicado pelos subsídios agrícolas. Há uma vasta legião de descontentes que, infelizmente, ainda não tiveram força suficiente para reverter essa tendência num espectro mais amplo.
É curioso, na verdade até mesmo contraditório, que os países mais ricos do mundo são aqueles que mais subsídios destinam ao setor agrícola. A contradição está no fato de pregarem a liberalização econômica global ao mesmo tempo em que estimulam a defesa do setor menos produtivo de suas economias, que no caso é o agrícola. Esses países, dentre eles os Estados Unidos, gastam bilhões de dólares anualmente para manter a competitividade de sua produção agrícola, que de outra forma não suportaria a concorrência internacional.
O caso em questão está vinculado à produção do algodão. Os norte-americanos foram acusados pelo Brasil de dificultarem e prejudicarem as exportações brasileiras ao manterem seus preços competitivos de maneira artificial.
O setor algodoeiro é seleto, uma vez que a maior parte da produção mundial está concentrada em apenas 7 países. Juntos, China, Estados Unidos, Índia, Paquistão, Uzbequistão, Brasil e Turquia respondem por cerca de 80% da produção mundial. Outros países, por sua vez, dependem muito da receita do algodão na formação do seu produto interno bruto, como é o caso de Burkina Faso, Chade, Mali e Benin na África, apenas para citarmos alguns mais pobres e que são muito prejudicados no comércio mundial por causa dos subsídios dos ricos.
No caso do Brasil é evidente a participação de Mato Grosso como grande Estado produtor de algodão. Certamente, o Estado pode sair beneficiado a longo prazo, uma vez que um dos objetivos da reivindicação brasileira junto a OMC é conseguir manter uma pressão sobre os países ricos para que mudem suas legislações nacionais e as tornem adequadas ao mundo liberal que tanto prezam.






* Professor do Instituto de Relações Internacionais da USP e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com